A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, por maioria de votos, a instituição de 32 cargos no Executivo, dentre outras alterações, na tarde desta quarta-feira (15). Oito vereadores foram contra.
Outros cinco projetos tiveram votos favoráveis, sendo três referentes a reposição das perdas salariais de 2024 dos servidores municipais ativos e aposentados, prefeito, vice-prefeito. Confira mais detalhes a seguir:
Criação de cargos
No Projeto de Lei Complementar nº 778, o Executivo solicitou a criação de mais 14 cargos de comissão de gerentes de projetos (anteriormente eram 10 vagas, totalizando 24) e 18 novos cargos de superintendentes no Executivo. Na justificativa, é colocado que "as alterações ora sugeridas são necessárias para promover adequações técnicas à legislação vigente, assegurando sua coerência e plena aplicabilidade".
Outra mudança no PLC 778, é a inclusão dos requisitos para a ocupação desses cargos. Para o de superintendente será exigido "conhecimento técnico e/ou experiência na área de atuação", sem necessariamente uma formação superior. Já no cargo de gerente de projetos será preciso ter formação "em Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Biologia, Jornalismo, Publicidade e Propaganda".
Além disso, neste mesmo projeto, é alterada a necessidade de ter mínimo nível médio para ocupação do cargo de secretário adjunto, sendo exigido somente "conhecimento técnico e/ou experiência na área de atuação".
O PLC rendeu muitos debates, inclusive com pedidos de questões de ordem por parte dos parlamentares Andressa Marques (PCdoB), Rose Frigeri (PT) e Rafael Bueno (PDT), que discutiram no decorrer da sessão.
Os vereadores Claudio Libardi (PCdoB), Andressa Marques (PCdoB), Rose Frigeri (PT), Hiago Morandi (PL), Daiane Mello (PL), Capitão Ramon (PL), Pedro Rodrigues (PL) e Sandra Bonetto (Novo) votaram contra, porém, o projeto foi aprovado por maioria.
Mudanças no Samae
Já no PL 6/2025, o Executivo pede a criação de uma nova estrutura organizacional do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). No projeto, é solicitada a exclusão de um cargo de assessor de informática e um de assessor do meio ambiente, para criar o cargo de assessor governamental e mais um assessor de relações institucionais. Segundo as justificativas, as mudanças não vão acarretar custos extras ao município.
O projeto foi aprovado por maioria de votos, sendo contrários os vereadores Claudio Libardi (PCdoB) e Andressa Marques (PCdoB).
Reajuste do IPCA no salário
Já os projetos 7/2025, 8/2025 e 10/2025 são referentes a reposição das perdas salariais de 2024. A reposição do salário do prefeito e vice é de 4,83%, referente ao acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do exercício total de 2024. Já para todos os servidores municipais ativos, incluindo os funcionários da Câmara e aposentados, o reajuste é de 2,29%, já que são perdas referentes ao período entre julho a dezembro. Os três projetos foram aprovados por unanimidade.
Além disso, outra proposição que estava em votação era o PL 11/2025, referente ao quadro de pessoal dos servidores da Câmara. Segundo a justificativa, o projeto é apenas uma readequação orçamentária, para confirmar o acréscimo dos R$ 3,6 milhões na verba da Casa para pagamento dos novos funcionários. Projeto foi aprovado por maioria dos votos, com votos contrários de Claudio Libardi (PCdoB) e Andressa Marques (PCdoB) e as ausências de Estela Balardin (PT) e Marisol Santos (PSDB).
