O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (12) a abertura de inquérito sobre a suposta participação do presidente Jair Bolsonaro no vazamento de uma investigação sigilosa da Polícia Federal. A informação é do portal G1.
A decisão atende a um pedido feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na segunda-feira (9), a Corte enviou a Moraes uma notícia-crime com o relato de suposta conduta criminosa de Bolsonaro.
Em live ao lado do deputado Felipe Barros, Bolsonaro divulgou a íntegra de um inquérito da Polícia Federal, que apura suposto ataque ao sistema interno do TSE, ocorrido em 2018, já desmentido pela corte eleitoral na época. A análise vai se dar no âmbito do inquérito das fake news, que trata de notícias falsas e ameaças a ministros do STF, sob relatoria de Alexandre de Moraes.
O presidente afirmou ainda que a suposta invasão ação teria levado ao acesso do código fonte das urnas. No entanto, o acesso ao código fonte não permite alterar a votação, e isso não foi revelado pelo presidente. O código pode ser fiscalizado por instituições e partidos.
O inquérito ainda não foi concluído pela PF. Por lei, servidor público tem obrigação de proteger informações sigilosas.
Segundo o G1, Moraes determinou a remoção dos links disponibilizados por Bolsonaro com a íntegra da investigação e o afastamento do delegado da PF que era responsável por esse inquérito.
O ministro também definiu que Filipe Barros e o delegado prestarão depoimentos à Polícia Federal. A decisão não prevê depoimento de Bolsonaro.
Os ministros do TSE afirmam, no pedido, que há risco de dando à Justiça Eleitoral. "Por se tratar de conjunto de informações que deveriam ser de acesso restrito e podem causar danos à Justiça Eleitoral e ao próprio processo democrático de realização e apuração das eleições, solicita-se, ainda, a concessão de medida cautelar criminal com o objetivo de remover as referidas publicações das redes sociais”, diz o documento.
Para o tribunal, a nova ofensiva do presidente contra o sistema eletrônico de votação pode ter conexão com a atuação da milícia digital investigada no inquérito das fake news.
Bolsonaro já é investigado no inquérito das fake news desde a semana passada, também por iniciativa de um pedido unânime de ministros do TSE. Nesse caso, a notícia-crime trata da live de Bolsonaro em 29 de junho, também pela TV pública TV Brasil, para atacar as urnas eletrônicas e disseminar fake news já desmentidas por órgãos oficiais.
