O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou na quarta-feira (26) o projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. O texto foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) e conta com 18 objetivos. De acordo com o MEC, a proposta deve ser encaminhada ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (27).
As linhas gerais do projeto, que apontam para inclusão e redução de desigualdades, foram apresentadas, na quarta, em seminário promovido pela Frente Parlamentar da Educação Câmara de Deputados pelo secretário-executivo-adjunto do MEC, Gregório Grisa. O texto tem metas específicas para a educação indígena, do campo e quilombola.
O ministério destaca a importância do novo PNE ser aprovado ainda neste ano, com amplo debate na Câmara e no Senado com participação da sociedade em diferentes regiões. A edição atual do PNE (Lei 13.005, de 2014) encerrou sua vigência de 10 anos na terça-feira (25). Um projeto que tramita no Congresso pede a prorrogação desta versão até 2025.
— A novidade do plano é que ele está mais objetivo, do ponto de vista das suas metas. Ao todo, são 18 objetivos, com 58 metas estabelecidas e 253 estratégias. Além disso, o plano foca na qualidade da aprendizagem, na questão da equidade e da inclusão para reduzir a desigualdade educacional do nosso país — afirmou o ministro Camilo Santana sobre o texto.
Pela proposta, os objetivos são compreendidos nas temáticas de Educação Infantil, Alfabetização, Ensino Fundamental e Médio, Educação Integral, diversidade e inclusão, Educação Profissional e Tecnológica, Educação Superior, estrutura e funcionamento da Educação Básica.
Para cada objetivo, foram estabelecidas metas que os quantificam e permitem seu monitoramento ao longo do decênio. Para cada meta, há um conjunto de estratégias que expressam as principais políticas, programas e ações envolvendo União, Estados, Distrito Federal e municípios, para o alcance dos objetivos propostos.
Conforme o MEC, o projeto do PNE começou a ser debatido no início desta gestão. Em junho do ano passado, foi instituído grupo de trabalho para analisar os problemas da educação e elaborar um diagnóstico contendo diretrizes, objetivos, metas e estratégias para o PNE.
Objetivos do texto entregue ao Congresso
- Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola
- Garantir a qualidade da oferta de Educação Infantil
- Assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do Ensino Fundamental para todas as crianças, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades
- Assegurar que crianças, adolescentes e jovens em idade escolar obrigatória concluam o Ensino Fundamental e o Ensino Médio na idade regular, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades
- Garantir a aprendizagem dos estudantes no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades
- Ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública
- Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação, para o exercício da cidadania
- Garantir o acesso, a qualidade da oferta e a permanência em todos os níveis, etapas e modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola
- Garantir o acesso, a oferta de atendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial e dos estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos, em todos os níveis, etapas e modalidades
- Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da Educação Básica para todos os jovens, adultos e idosos
- Ampliar o acesso e a permanência na Educação Profissional e Tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades
- Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações e seus territórios na educação profissional e tecnológica
- Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades
- Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de Ensino Superior
- Ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na prospecção e solução dos problemas da sociedade
- Garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da Educação Básica
- Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional
- Assegurar a qualidade e equidade nas condições de oferta da Educação Básica
