A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (28), projeto que prorroga a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. O PL 5.665/2023 seguirá para análise na Câmara de Deputados, desde que não haja recurso para análise no Plenário do Senado.
A segunda edição do PNE (Lei 13.005, de 2014) encerra sua vigência de 10 anos no próximo dia 25 de junho. O plano é o instrumento de base da educação no país e tem como diretrizes questões como a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades e valorização dos profissionais de educação.
O atual plano, composto de 20 metas, previa que o Poder Executivo enviasse ao Congresso, ainda em 2023, uma nova proposta. Como isso não ocorreu, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) propôs a prorrogação da lei até 2028, no texto original.
Os senadores, entretanto, aprovaram uma emenda do senador Cid Gomes (PSB-CE) para reduzir o prazo. Gomes argumentou que a Câmara e o Senado devem se comprometer com a rápida tramitação da proposta.
