Após quase uma década do atual Plano Nacional de Educação (PNE), das 20 grandes metas previstas, 85% foram descumpridas. Segundo balanço da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que monitora desde 2015 a implementação do plano, 65% das metas entraram em retrocesso. No Rio Grande do Sul, persistem vários desafios, sendo que alguns indicadores pioraram nos últimos anos.
A Meta 6, por exemplo, define que pelo menos 50% das escolas públicas tenha ensino de tempo integral e 25% dos alunos devem estar matriculados nessa modalidade até 2024. Contudo, caiu em 140 mil o número de estudantes no RS que têm jornada ampliada entre 2014 e 2020, de acordo com o levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Para o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Cara, os problemas se refletem pela falta de articulação entre as áreas do governo e a ausência de um planejamento amplo que envolva a educação.
— O Brasil não soube aliar o PNE com um plano de desenvolvimento sólido. Com a gestão desorganizada, a educação tem que dar conta das suas próprias necessidades sozinha. Se continuar dessa forma, estaremos a cada dia mais distantes da realização do direito universal à educação — destaca em entrevista a GZH o pesquisador, que também é dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Na semana passada, Cara participou do seminário Uma década de PNE: Reflexões e Perspectivas, promovido pela Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Também foi convidada a pesquisadora Catarina de Almeida, da Universidade de Brasília (UNB).
Instituído pela Lei 13.005/2014, o PNE determina ações, diretrizes e metas para diferentes iniciativas educacionais para períodos de 10 anos. Trata-se de um instrumento fundamental para os planos implementados em âmbito estadual e municipal. O atual plano, iniciado em 2014, tem vigência até 2024.
Perspectivas para os próximos anos
No ano que vem, o atual plano deve ser substituído por um novo, que terá vigência no decênio 2024-2034. O prazo para apresentação da nova proposta ao Congresso Nacional é junho de 2024. Em setembro, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que encaminhará o projeto de lei do novo plano no primeiro semestre.
Segundo a avaliação do professor Daniel Cara, estamos em um momento incipiente e é improvável que o congresso aprove o novo plano antes de 2026. Para o especialista, o ideal seria ampliar a vigência do plano atual, tendo em vista que ainda há um longo caminho a ser percorrido para atingir as metas. A ideia é defendida pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
— O plano atual ficou em tramitação por quatro anos. Com a fragmentação do governo atual, é muito provável que isso aconteça novamente. O melhor caminho seria estender a vigência do plano atual até que um novo seja aprovado. Assim, poderemos encaminhar as metas que seguem descumpridas — argumenta o pesquisador.
No momento, a nova proposta está em construção, por meio de diálogos e estudos em todo o país. Estão sendo realizadas diversas conferências estaduais e municipais para alinhar prioridades para os próximos anos. O MEC conta com um grupo de trabalho voltado para essas discussões.
No Rio Grande do Sul, uma grande preocupação é a Educação Infantil. De acordo com a promotora de justiça Cristiane Della Méa Corrales, que atua no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, uma das principais prioridades é expandir o atendimento em turno integral.
— Elencamos como prioridade ampliar o atendimento até mesmo na pré-escola, em creches, para crianças de quatro e cinco anos. Os municípios precisam realizar essa busca ativa por faixa etária. Tem que haver um ajustamento de conduta, no sentido de garantir o cumprimento dessas metas e buscar as crianças que estão fora da escola — ressalta Cristiane, que é coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude.
O que diz o MEC
Segundo a pasta, o Grupo de Trabalho do MEC voltado à construção do novo plano conduzirá as atividades até o final de novembro. O órgão se opõe à ampliação da vigência do atual PNE e defende o cumprimento dos prazos previstos inicialmente. Abaixo, a nota do MEC na íntegra:
O Grupo de Trabalho (GT), criado pelo Ministério da Educação (MEC), desenvolverá suas atividades até o final de novembro. A partir de agora, identificação de problemas e suas causas, objetivos e estratégias serão encaminhados para as Conferências Municipais de Educação, que ocorrem entre os dias 23 e 29 de outubro. Na oportunidade, será examinado o Documento-Referência, que foi elaborado pelo Fórum Nacional de Educação. Após a Conferência Nacional, que deve ocorrer em janeiro, o MEC elaborará Projeto de Lei que será enviado para apreciação do Congresso Nacional. A pasta não propõe a extensão do atual Plano Nacional de Educação (PNE) porque há questões da educação nacional a serem tratadas.
