O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu, nesta segunda-feira (16), em decisão liminar, o processo seletivo aberto pelo governo do Estado para contratações temporárias. A decisão atende pedido do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Rio Grande do Sul (Sintergs). Mais de 56 mil pessoas se inscreveram para as mais de 2 mil vagas.
A decisão da Juíza de Direito Gabriela Dantas Bobsin, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre ocorre no âmbito de Ação Civil Pública protocolada pelo Sintergs em 27 de novembro.
A magistrada entendeu que o processo seletivo não atende aos requisitos para a contratação temporária, o que torna a seleção inconstitucional. Ainda cabe de recurso.
De acordo com o sindicato, o processo sem aplicação de prova teórica ou objetiva e com seleção por meio da análise de títulos dos candidatos, não está de acordo com as regras que um concurso público exige.
Para o Sintergs, a decisão reforça o respeito aos requisitos constitucionais que exigem a realização de um concurso público.
A Procuradoria-Geral do Estado informou que ainda não foi intimada e irá analisar a melhor alternativa jurídica a ser adotada após a notificação.
Mais de 56 mil inscritos
O processo seletivo simplificado foi anunciado em novembro pelo governo do Estado, com 2.052 vagas e salários de R$ 3,5 mil a R$ 16 mil. Mais de 56 mil pessoas se inscreveram para as funções de nível Médio e Superior, espalhadas pelo Rio Grande do Sul. A contratação é para 24 meses, com possibilidade de renovação por igual período.
Os cargos com maior número de inscritos são os de Agente Administrativo (de nível Médio), Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão e Analista de Projetos e Políticas Públicas nas funções de Administrador e Analista em Educação.
