O governo estadual publicou, na segunda-feira (11), um edital com 2.052 vagas temporárias de nível Médio e Superior. O objetivo é “atender às necessidades urgentes e excepcionais das secretarias e dos órgãos do governo”, segundo o Executivo gaúcho.
Os salários variam entre R$ 3,5 mil a R$ 16 mil, além de benefícios. As inscrições começaram na manhã desta terça-feira (12) no site do Instituto AOCP e seguem até o próximo dia 26 (acesse o edital aqui). O processo seletivo será simplificado, sem aplicação de prova teórica ou objetiva, através da análise de títulos dos candidatos.
As vagas serão lotadas em secretarias e órgãos estaduais. Há oportunidades em diferentes áreas de atuação, divididas entre os cargos de agente administrativo (de nível Médio), analista de projetos e políticas públicas (APPP), analista pesquisador e especialista em saúde.
Veja algumas perguntas e respostas sobre a seleção estadual:
Como será o trabalho?
A carga horária semanal varia de acordo com a função – entre 30 horas e 40 horas – e pode exigir trabalho aos sábados, domingos e feriados, ou durante a noite. O governo estadual não detalha, no edital, quais secretarias ou órgãos públicos receberão os aprovados.
Onde será?
As atividades podem ser exercidas presencialmente ou em regime de teletrabalho, a depender da secretaria. Os servidores podem ser lotados em Porto Alegre ou em coordenadorias regionais do Estado dos seguintes municípios: Alegrete, Bagé, Bento Gonçalves, Camaquã, Canela, Canoas, Capão da Canoa, Caxias do Sul, Cruz Alta, Eldorado do Sul, Erechim, Esteio, Gravataí, Guaíba, Hulha Negra, Ijuí, Lagoa Vermelha, Lajeado, Montenegro, Novo Hamburgo, Osório, Palmeira das Missões, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santana do Livramento, Santo Ângelo, São Borja, São Gabriel, São Leopoldo, São Lourenço do Sul, São Luiz Gonzaga, Soledade, Torres, Três Passos, Tramandaí, Uruguaiana e Vacaria.
O trabalho pode acabar antes dos 24 meses?
Sim. O contrato tem duração de até 24 meses a partir da data de homologação do resultado final. No entanto, pode ser rescindido a qualquer tempo por decisão do governo estadual. Para isso, o Executivo deve justificar a decisão, que pode, por exemplo, ser o término da situação de emergência ou excepcional interesse público que motivou a contratação.
Pode ocorrer renovação do contrato?
Sim, por igual período, ou seja, 24 meses, “para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público”, conforme a legislação estadual. A renovação pode ser feita apenas uma vez, o que elevaria o tempo de trabalho por no máximo 48 meses.
O temporário tem direito ao IPE Saúde?
Sim, os aprovados terão direito ao IPE Saúde, o sistema de assistência à saúde dos servidores públicos estaduais. Caso não queira se vincular, deverá formalizar um requerimento.
O funcionário terá quais descontos?
O aprovado terá o desconto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pois os contratados são vinculados ao Regime Geral de Previdência Social. Imposto de renda sobre a remuneração e o IPE Saúde, caso o servidor opte por aderir ao plano de saúde, são outros encargos previstos.
O aprovado pode ter outro trabalho?
Sim, mas em alguns casos. A contratação está condicionada às regras da Constituição Federal, que veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto em algumas situações:
- Dois cargos de professor
- Um cargo de professor e outro técnico ou científico
- Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas
O selecionado poderá ser celetista (CLT), porque o edital não prevê regime de dedicação exclusiva, desde que cumpra a carga horária no Estado.
O aprovado, porém, não poderá ser sócio-administrador de nenhum tipo de empresa, o que o impede de atuar como Microempreendedor Individual (MEI).
Haverá recolhimento de FGTS?
Não, o contrato temporário não prevê o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é exclusivo da CLT.
