A rede de supermercados Zaffari conseguiu uma liminar na Justiça reforçando a proibição de que sejam realizados protestos dentro das lojas ou nos estacionamentos da empresa, ou seja, em áreas privativas. A empresa pode impedir e acionar a Brigada Militar. A multa por descumprimento é de R$ 10 mil por dia.
Com o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) como réus, a ação judicial tem origem em mobilizações feitas anteriormente nos supermercados a partir da polêmica gerada pela escala 10x1 dos funcionários, com um dia de folga após 10 dias trabalhados. A liminar não impede que sejam realizadas manifestações na rua.
A discussão
A discussão cresceu na internet a partir do caso Zaffari, mas há centenas de acordos coletivos com outras empresas que autorizam a escala 10x1. Após a polêmica, o Sindicato dos Empregados do Comércio de Porto Alegre (Sindec Porto Alegre) informou que não renovará as cláusulas. No caso do Zaffari, há ainda um acordo autorizando o modelo com o Ministério Público do Trabalho, diz o advogado Flávio Obino, que representa a rede. Saiba mais: Autorizações de escala 10x1 no comércio não serão renovadas por sindicato de trabalhadores após polêmica com Zaffari
Polêmica da 6x1
O debate do fim da escala 6x1 ganhou o país nas últimas semanas com a proposta de emenda à Constituição (PEC) da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que conseguiu as assinaturas para começar a tramitar. O texto também reduz das atuais 44 a 36 horas a jornada semanal do empregado.
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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Guilherme Jacques (guilherme.jacques@rdgaucha.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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