Numa tentativa de colocar fim à pressão pela troca de comando do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda transferir o órgão, atualmente vinculado à pasta, para o Banco Central (BC). Em paralelo, o ministro quer dar celeridade ao projeto que dá autonomia à instituição financeira, garantindo uma "blindagem política ao Coaf".
A aliados ele tem dito que o órgão é atualmente alvo de uma "guerra entre instituições". De um lado, vê uma pressão popular pela investigação da classe política e representantes dos demais Poderes. De outro, uma reação das instituições, manifestada por decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e por parlamentares da "velha política" que se queixam de perseguição.
Como mostrou a Folha de S.Paulo no sábado (3), o ministro da Economia vem sendo pressionado pelo Palácio do Planalto, com anuência de Jair Bolsonaro, a demitir o presidente do Coaf, Roberto Leonel, aliado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Segundo auxiliares, Bolsonaro está incomodado com o comportamento do comando do Coaf em relação à decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de suspender investigações criminais pelo país que usem dados detalhados de órgãos de controle sem autorização judicial. Toffoli atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente, alvo de investigação realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ).
Em manifestação enviada à Folha de S.Paulo na semana passada e publicada na quarta-feira (31), o Coaf criticou a decisão de Toffoli sobre o uso de seu material em investigações. O órgão afirma que a medida prejudica o combate à lavagem de dinheiro.
Guedes tem resistido a demitir Leonel e dito que a simples troca de comando não solucionará os problemas. Na noite de quarta (7), após reunião com o chefe do Coaf, disse que "cabeça pode rolar", mas que ele buscava uma solução institucional para o órgão. Na ocasião, sem dar detalhes, o ministro disse que poderia ser feito um ajuste de estrutura. Ele afirmou estar dialogando com outros Poderes e que esperava apresentar uma solução para o caso até a próxima semana.
A possibilidade de transferir o Coaf para o BC já foi levada pelo ministro da Economia ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com quem também trata em paralelo sobre dar celeridade ao projeto de independência da autoridade monetária.
Órgão responsável por fazer uma "devassa" nas transações financeiras, o Coaf tem sido alvo de disputas desde o início da gestão Bolsonaro. Inicialmente, o presidente o subordinou ao Ministério da Justiça ao prometer uma "superpasta" a Moro, seguindo a promessa eleitoral de intolerância com o crime e a corrupção. A instituição voltou a ser vinculada à Economia durante a votação da reforma administrativa do governo, um sinal claro do Congresso de descontentamento em relação a Moro.
Nesse contexto de brigas institucionais está a decisão de semana passada do ministro do STF Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão imediata de procedimentos investigatórios instaurados na Receita Federal que atingiram ministros da corte e outras autoridades.
Para Moraes, há "graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento". Além da suspensão, Moraes decidiu afastar temporariamente dois servidores da Receita por indevida quebra de sigilo apurada em procedimento administrativo disciplinar.
A decisão de Moraes ocorreu após reportagem publicada pela Folha de S.Paulo em parceria com o site The Intercept Brasil, com mensagens que revelam que o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba, incentivou colegas a investigar o ministro Dias Toffoli, em 2016.
