O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata de procedimentos investigatórios instaurados na Receita Federal que atingiram ministro da corte e outras autoridades. Para Moraes, há "graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento".
Além da suspensão, o ministro decidiu afastar temporariamente dois servidores da Receita por indevida quebra de sigilo apurada em procedimento administrativo disciplinar.
"Considerando que são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes", considerou Moraes.
A decisão desta quinta-feira (1º) foi tomada no âmbito de um inquérito aberto em março para apurar fake news e ameaças contra integrantes da corte. O inquérito também foi prorrogado por mais 180 dias (seis meses).
O inquérito foi instaurado de ofício por Toffoli, o que causou críticas de especialistas em direito e oposição da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que quis o arquivamento da apuração.
Na época da abertura do inquérito, já havia a informação de que os procedimentos da Receita poderiam ser averiguados. A investigação corre em sigilo no STF.
Conversas vazadas
A decisão de Moraes vem no mesmo dia em que a Folha de S.Paulo e o site The Intercept Brasil, publicaram supostas mensagens que revelam que o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato, teria incentivado colegas em Brasília e Curitiba a investigar o presidente da Corte, Dias Toffoli, em 2016. À época o ministro era visto como um adversário da Operação Lava-Jato.
Conforme os veículos, Dallagnol teria buscado informações sobre as finanças pessoais de Toffoli e sua mulher, Roberta Rangel, e evidências que os ligassem a empreiteiras envolvidas com o esquema na Petrobras.
A Constituição determina que ministros do Supremo não podem ser investigados por procuradores da primeira instância, como Deltan e seus colegas. Os ministros só podem ser investigados com autorização do próprio tribunal.
