14 de março
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, abriu inquérito para investigar a existência de fake news, ameaças e denunciações caluniosas, difamantes e injuriantes que atingem a "honra e a segurança" de membros da Corte e de seus familiares. O anúncio foi feito no início da sessão plenária, com a informação de que a investigação tramitaria em sigilo e ficaria sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
O ato de instaurar um inquérito sem ser provocado por um outro órgão é incomum no Judiciário, mas, segundo o tribunal, existem precedentes. No ano passado, a 2ª Turma do STF abriu, também de ofício, um inquérito para apurar o uso de algemas na transferência do ex-governador Sergio Cabral (MDB-RJ) do Rio para o Paraná.
A escolha de Moraes foi feita sem sorteio, mecanismo que define a relatoria de processos no STF, o que foi criticado inclusive por ministros, como Marco Aurélio Mello. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apoiou a decisão de abrir o inquérito.
15 de março
No dia seguinte à decisão do presidente do STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu esclarecimentos sobre quais seriam os objetos da investigação e quais argumentos jurídicos fundamentavam o inquérito. De acordo com Raquel, esses pontos não estavam claros na decisão de Toffoli. Para a procuradora-geral, a função de investigar não se insere na "competência constitucional de órgão do Poder Judiciário".
15 de abril
No âmbito desse inquérito e sob alegação de se tratar de "fake news", Moraes determinou, na segunda-feira, a retirada do ar de reportagem e notas da revista Crusoé e do site O Antagonista sobre o presidente do STF — Toffoli, na época advogado-geral da União, seria, segundo Marcelo Odebrecht, o personagem "amigo do amigo do meu pai" que aparece em troca de mensagens entre executivos da Odebrecht. O relator estipulou multa diária de R$ 100 mil e mandou a Polícia Federal ouvir os responsáveis do site e da revista em até 72 horas. A revista reitera a reportagem, baseada em documento incluído no processo.
16 de abril
Nesta terça-feira (16) a Polícia Federal realizou nova etapa das investigações do inquérito. Sete pessoas foram alvo de busca e apreensão — um deles é o general Paulo Chagas, que concorreu ao governo do Distrito Federal pelo PSL em 2018 e foi derrotado. Moraes também determinou bloqueio de contas em redes sociais. Os mandados se basearam em opiniões negativas feitas por pessoas sobre o STF e em ofensas à Corte. Em alguns casos, as buscas se basearam no que o STF considerou serem ameaças ao tribunal.
Raquel Dodge, em manifestação enviada a Moraes, informou que mandou arquivar o inquérito aberto em março. Na petição, a procuradora-geral conclui que, como consequência do arquivamento, "nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida será considerada pelo titular da ação penal". De acordo com o texto, todas as decisões tomadas no âmbito do inquérito "estão automaticamente prejudicadas".
O ministro Alexandre de Moraes, entretanto, ignorou a ordem de Raquel Dodge de arquivar o inquérito e manteve a ação. Moraes afirmou que a manifestação da procuradora-geralpelo arquivamento do inquérito não tem respaldo legal e manteve a investigação.
