Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou nesta terça-feira (16) que mandou arquivar o Inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março para apurar fake news e divulgação de mensagens que atentem contra a honra dos integrantes do tribunal.
De acordo com nota publicada pelo Ministério Público Federal (MPF), a providência se baseia no "respeito ao processo legal e ao sistema penal acusatório", segundo o qual o órgão é o titular exclusivo da ação penal. No documento, Raquel Dodge afirma que foram cumpridas medidas cautelares — como a operação da Polícia Federal nesta manhã — sem a atuação do MPF.
“O sistema penal acusatório é uma conquista antiga das principais nações civilizadas, foi adotado no Brasil há apenas trinta anos, em outros países de nossa região há menos tempo e muitos países almejam esta melhoria jurídica. Desta conquista histórica não podemos abrir mão, porque ela fortalece a justiça penal”, pontua Dodge em um dos trechos da manifestação.
Dodge afirma que o inquérito não indicou, no momento da abertura, quem são as pessoas investigadas. "O princípio exige a delimitação da investigação penal em cada inquérito, seja para permitir o controle externo da atividade policial,seja para viabilizar a validade das provas, definir o juízo competente, e assegurar a ampla defesa e o contraditório", declarou.
Na petição, Raquel Dodge conclui que, como consequência do arquivamento, "nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida será considerada pelo titular da ação penal". De acordo com o texto, todas as decisões tomadas no âmbito do inquérito "estão automaticamente prejudicadas".
No âmbito desse inquérito, aberto de ofício (sem provocação de outro órgão) por Toffoli, o relator, Moraes, determinou a retirada do ar de reportagens em sites e buscas e apreensões realizadas na manhã desta terça. Ainda não há manifestação do ministro Moraes sobre o ofício de Dodge.
Entenda o caso
A operação desta terça ocorre no esteio de um inquérito que apura fake news contra ministros do Supremo, que incluiu a censura dos sites O Antagonista e Crusoé. Moraes determinou que os dois sites retirem do ar reportagem e notas publicadas na semana passada sobre uma menção ao presidente da corte, Dias Toffoli, feita em um email pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht.
Após a decisão de Moraes, a direção da revista reafirmou o teor da reportagem, considerada pela publicação como censurada pelo Supremo. O ministro do Supremo determinou ainda o bloqueio de contas em redes sociais pertencentes a sete pessoas investigadas no inquérito.
Moraes foi escolhido por Toffoli para presidir o inquérito sem sorteio -o que motivou críticas de outros membros do tribunal.
