O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de contas em redes sociais pertencentes a sete pessoas investigadas no inquérito aberto para apurar fake news, ameaças e ofensas contra integrantes da Corte e seus familiares.
A decisão, de sexta-feira (12), deflagrou a operação em que a Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta terça (16), mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo e Goiás. Conforme a ordem, serão apreendidos computadores, celulares e outros equipamentos eletrônicos dos suspeitos.
"Verifica-se a postagem reiterada em redes sociais de mensagens contendo graves ofensas a esta Corte e seus integrantes, com conteúdo de ódio e de subversão da ordem", escreveu o ministro, citando que as condutas em apuração podem se enquadrar em artigos do Código Penal e da Lei de Segurança Nacional.
Um dos alvos, o general da reserva Paulo Chagas, que foi candidato ao governo do Distrito Federal em 2018, é apontado por Moraes como suspeito de "postagens nas redes sociais de propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política e social, com grande repercussão entre seguidores".
"Em pelo menos uma ocasião", continua o ministro, "o investigado defendeu a criação de um Tribunal de Exceção para julgamento dos ministros do STF ou mesmo substituí-los."
O inquérito no qual são realizadas as buscas e apreensões desta manhã foi instaurado em março pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, de ofício — sem provocação de outro órgão. O Ministério Público (MP) não participa da investigação.
O ministro Moraes foi escolhido por Toffoli para presidir o inquérito sem sorteio, o que motivou críticas de outros membros do tribunal.
Nesse mesmo procedimento, Moraes determinou a retirada do ar de reportagem e notas publicadas pelos sites da revista Crusoé e de O Antagonista. Os textos noticiavam a existência de um email do empresário e delator Marcelo Odebrecht em que, conforme um esclarecimento dele, havia uma menção a Toffoli.
O email era de julho de 2007, época em que Toffoli era advogado-geral da União no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A mensagem de Marcelo Odebrecht a dois executivos da empreiteira dizia: "Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?".
Não há qualquer citação a pagamentos. A PF perguntou a Odebrecht quem era a pessoa mencionada e ele respondeu, no início deste mês, que era Toffoli.
Moraes considerou que a reportagem de Crusoé era inverídica porque relatava que o esclarecimento prestado pelo delator havia sido remetido à Procuradoria-Geral da República (PGR). Após a publicação da matéria, a PGR divulgou nota dizendo que não havia recebido tal esclarecimento. No entanto, ele chegou a fazer parte de um inquérito da Lava-Jato em Curitiba.
O diretor de Redação da revista Crusoé, Rodrigo Rangel, classificou a decisão do STF como censura e afirmou que reitera o teor da reportagem, baseada em documento.
— A decisão (de Moraes) se apega a uma nota da Procuradoria-Geral da República sobre um detalhe lateral e utiliza tal manifestação para tratar como fake news uma informação absolutamente verídica, que consta dos autos da Lava-Jato — afirmou Rangel.
A operação desta terça não é a primeira no âmbito do inquérito aberto pelo Supremo. Em 21 de março, policiais cumpriram mandados de busca e apreensão contra um guarda civil de Indaiatuba (SP) e um advogado de Maceió (AL).
Desde aquela ocasião, segundo pessoas próximas à investigação, os registros de ofensas à Corte diminuíram, segundo monitoramento realizado pelo tribunal.
