A equipe que trabalha no inquérito para apurar uma onda de ataques e fake news contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para sair às ruas a partir desta quinta-feira (21). Uma ação será para tirar do ar as contas nas redes sociais de dois dos autores identificados no caso. A outra ação, de busca e apreensão, visa recolher computadores e aparelhos usados por operadores dessa rede.
Um guarda civil metropolitano de Indaiatuba, no interior de São Paulo, e um advogado já foram identificados pela equipe que atua no inquérito como suspeitos de estarem por trás das ações.
O presidente do STF, Dias Toffoli, instaurou o inquérito, que corre em sigilo, no dia 14, e designou o ministro Alexandre de Moraes seu relator. Desde então, houve uma redução dos ataques dirigidos aos ministros, segundo pessoas que acompanham o caso.
A iniciativa é uma resposta a postagens e mensagens ofensivas dirigidas ao Supremo por setores da sociedade, em parte incitadas por congressistas e procuradores da Operação Lava-Jato.
Ministros são acusados de favorecerem a impunidade, quando não de corrupção. Entre os alvos da apuração pela onda de virulência ao STF estão Deltan Dallagnol e Diogo Castor, da força-tarefa do Ministério Público da Lava-Jato.
Em outra frente, no Senado, congressistas tentam instaurar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar eventuais desvios de ministros, apelidada de Lava-Toga. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no entanto, indicou que não levará a CPI adiante. Nesta quarta-feira (20), senadores apresentaram proposta de emenda à Constituição que estabelece mandato de oito anos para integrantes do STF.
A decisão do Supremo de abrir a investigação motivou críticas de procuradores e reforçou o embate da corte com integrantes do Legislativo. Na terça (19), questionado sobre as críticas de membros do Ministério Público, Moraes respondeu com expressão jocosa usada no meio jurídico.
— No direito, a gente fala que é o "jus sperniandi", o direito de espernear. Podem espernear à vontade, podem criticar à vontade. Quem interpreta o regimento do Supremo é o Supremo — afirmou.
Em despacho inicial no inquérito, Alexandre de Moraes afirmou que o objeto da investigação inclui "o vazamento de informações e documentos sigilosos com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte".
O despacho desta quarta-feira não menciona quais são os vazamentos, mas seu teor foi entendido como um recado para agentes da Receita Federal que supostamente vazaram, no mês passado, documentos sobre o ministro do STF Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar. A Receita Federal, na ocasião, confirmou que abriu apuração interna e afirmou que não pactua com "ilações de práticas de crimes".
O inquérito aberto por Toffoli na semana passada é motivo de discordâncias entre ministros do próprio Supremo, sobretudo por dois fatores: por ele ter instaurado o inquérito de ofício (sem provocação de outro órgão), sem pedir providências ao Ministério Público, e por designar Moraes para presidi-lo sem fazer sorteio ou ouvir os colegas em plenário.
"O objeto deste inquérito é a investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de 'animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi', que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros bem como de seus familiares", escreveu Moraes em seu despacho.
A apuração inclui "o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, por parte daqueles que têm o dever legal de preservar o sigilo; e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário".
Foram designados dois delegados para atuar no caso: Alberto Ferreira Neto, da Polícia Federal, e Maurício Martins da Silva, da Polícia Civil de São Paulo. Ferreira Neto é chefe da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Fazendários, e foi indicado por Disney Rosseti, diretor interino da PF. Silva é da Divisão de Inteligência da Polícia Civil paulista, indicado pelo delegado-geral da corporação, Ruy Ferraz Fontes.
Na terça (19), Moraes disse que pediu auxílio à polícia de São Paulo porque ela tem expertise em crimes na internet e porque há suspeitas de que haja, no Estado, esquemas de financiamento de propagação de notícias falsas e ameaças.
Na noite desta quarta, o ministro do STF Marco Aurélio Mello, que já havia criticado a abertura da investigação sem a participação do Ministério Público, voltou à carga afirmando que não deveria haver policiais civis no caso, porque a polícia judiciária que atua perante a corte é a Polícia Federal.
