O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) protocolou no início da tarde desta terça-feira (19) requerimento para que o Senado instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e tribunais superiores.
Inicialmente, Vieira entregaria o pedido somente no fim da tarde e tinha expectativa de conseguir 35 assinaturas. No entanto, ele afirma que sentiu aumentar a pressão sobre os senadores para que retirassem suas assinaturas. Por isso, apresentou o requerimento com o apoio formal de 29 senadores, apenas dois a mais que o mínimo necessário.
— Foi uma decisão estratégica. A gente tem notícias de cada vez mais pressão partindo das cortes superiores e a nossa providência foi fazer logo o protocolo — disse Vieira.
Segundo o requerimento, a CPI visa apurar "condutas improbas, desvios operacionais e violações éticas por parte de membros do Supremo Tribunal Federal e de Tribunais Superiores do país".
Se autorizada, a CPI da Lava Toga, como vem sendo chamada, terá direito a 10 membros titulares, seis suplentes, um prazo de 120 dias de atuação e R$ 30 mil de recursos.
Além de Alessandro Vieira, assinaram o requerimento: Jorge Kajuru (PSB-GO), Selma Arruda (PSL-MT), Eduardo Girão (PODE-CE), Leila Barros (PSB-DF), Fabiano Contarato (Rede-ES), Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Marcos do Val (PPS-ES), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Styvenson Valentim (PODE-RN), Alvaro Dias (PODE-PR), Reguffe (sem partido-DF), Oriovisto Guimarães (PODE-PR), Cid Gomes (PDT-CE), Eliziane Gama (PPS-MA), Major Olímpio (PSL-SP), Izalci Lucas (PSDB-DF), Carlos Viana (PSD-MG), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Esperidião Amin (PP-SC), Jorginho Mello (PR-SC), Telmário Mota (PROS-RR), Soraya Thronicke (PSL-MS), Elmano Férrer (PODE-PI), Roberto Rocha (PSDB-MA), Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Flávio Arns (Rede-PR).
Esta é a segunda vez que Vieira apresenta o requerimento neste ano. Da primeira vez, três senadores retiraram suas assinaturas, o que inviabilizou a criação da CPI.
Ataques ao Supremo
No sábado (16), o presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, se encontraram em um almoço promovido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na ocasião, Maia criticou os ataques ao Supremo.
O Senado tem, desde o início desta legislatura, adotado um discurso duro de combate ao que senadores chamam de "ativismo judicial". Além de desengavetar um projeto que proíbe aborto para sinalizar contrariedade à pauta do STF de discutir o assunto, há projetos que revertem decisão do STF e que estabelecem mandato fixo para integrantes da Suprema Corte.
Na segunda-feira (18), Davi se posicionou contra a instalação da CPI
— Topo fazer um diálogo em relação à reforma e ao aprimoramento da questão do Judiciário. Não vejo nesse momento uma CPI do Judiciário e dos tribunais superiores. Não vai fazer bem para o Brasil — afirmou.
O presidente do Senado argumentou que o regimento interno da Casa proíbe que se investigue o STF. O artigo 146 diz que "não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados, às atribuições do Poder Judiciário; aos estados".
No entanto, o autor do requerimento, Alessandro Vieira discorda do presidente.
— A bola está na mão do presidente Davi Alcolumbre. O que a gente espera é que o presidente tenha o cuidado de observar e respeitar aquilo que a legislação preconiza. A legislação é muito clara que pode, sim, ter CPI para apurar fatos ligados ao Judiciário. Já tivemos uma CPI em 1999 que deu excelentes resultados. Temos toda confiança de poder fazer apuração de questões operacionais e fatos que possam configurar crime de responsabilidade — afirmou.
