A Câmara dos Deputados retomou no final da tarde desta quarta-feira (18) a análise sobre as regras do ajuste fiscal proposto pelo governo Lula. Os parlamentares concluíram a votação da proposta que impõe barreira para o aumento de despesas com pessoal e incentivos tributários em momentos de déficit e, às 20h, se preparavam para discutir o projeto que estipula limite para o reajuste do salário-mínimo.
As duas matérias integram o pacote de medidas elaboradas pela equipe do Ministério da Fazenda para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal e demonstrar disposição de equilibrar as contas públicas.
Se aprovada na versão original, a proposta sobre o salário-mínimo pode reduzir o reajuste previsto para 2025, deixando o valor abaixo dos R$ 1,5 mil. Nos últimos meses, economistas calcularam que o mínimo poderia chegar a R$ 1.528 no próximo ano.
Nesta quarta, mais cedo, o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, que definiu que o salário-mínimo vá dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.502 em 2025, mas esse valor não é definitivo. Como o projeto do ajuste fiscal que está na pauta da Câmara limita o aumento, o mínimo pode ficar abaixo dos R$ 1,5 mil no ano que vem.
O valor que consta na LDO foi definido conforme a regra atual de reajuste, que soma o acumulado de 12 meses da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento real do PIB de dois anos atrás. Os deputados consideraram o INPC acumulado até novembro, de 3,35%, e o PIB de 2023, que foi de 2,9%.
No entanto, o projeto do ajuste fiscal propõe que correção considere a inflação mais um percentual definido, que deve variar entre 0,6% e 2,5%. Essa alteração garante o aumento real quando a economia ficar estagnada ou em caso de recessão. Ao mesmo tempo, limita a variação em períodos de maior crescimento.
Além de ser aprovada na Câmara, a proposta ainda precisa do aval do Senado e da sanção presidencial, para ter validade.
Votações noite adentro
A sessão plenária desta quarta começou às 14h, mas só entrou na fase de votações às 19h, com a chegada do presidente da Câmara, Arthur Lira.
Nos bastidores, os líderes da Casa e membros do governo passaram a tarde discutindo o acordo para a votação do pacote. A indefinição serviu de combustível para a disparada da cotação do dólar, que fechou o dia na máxima histórica de R$ 6,26.
O mesmo projeto que define a nova regra de reajuste do salário mínimo restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio assistencial pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O governo sugeriu restringir o número de beneficiários por meio do endurecimento das regras de renda para receber o benefício e a vedação do pagamento de dois auxílios para a mesma família, mas a tendência era de derrubada dessas condicionantes em plenário.
Por fim, ainda consta na pauta de votações a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita acesso ao abono salarial e combate os supersalários no serviço público.
A expectativa é de que a votação das propostas avance ao longo da noite, diante da disposição de deputados de oposição para discursar contra as medidas.
