O Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 em sessão conjunta da Câmara e do Senado nesta quarta-feira (18). O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto aprovado pelos congressistas estabelece que a meta para as contas públicas do governo no próximo ano é de déficit zero. Desta forma, deve haver um equilíbrio entre os gastos e a arrecadação. Porém, os parlamentares colocaram uma margem de tolerância de R$ 30,97 bilhões. Isto é, se o governo terminar o ano com um saldo negativo até esse valor, pode considerar que cumpriu com o arcabouço fiscal.
Segundo o g1, o texto manteve a previsão de reajuste do salário mínimo para R$ 1.502 em 2025. Atualmente, o valor do mínimo é de R$ 1.412. A LDO 2025 integra a proposta de déficit zero do governo federal e o plano de apresentar ao setor privado uma capacidade de gerir as contas públicas sem extrapolar os gastos previstos no orçamento.
Emendas parlamentares
Durante a sessão, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que houve um acordo para retirar do texto do plenário a possibilidade de que o governo bloqueasse emendas parlamentares impositivas.
Durante o anúncio, Randolfe lembrou que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210, que compõe o pacote fiscal, precisa ser aprovado pelo Congresso. O PLP 210 retoma a possibilidade do bloqueio. Esse trecho do projeto seria incorporado posteriormente à LDO de 2025, por meio de um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN).
— Por óbvio, se aprovada a alteração na Lei Complementar 210, que tramita aqui nesta casa, na proposta de ajuste de gastos do governo, que nós restauremos o texto anterior para o texto da LDO, em que estabelece o bloqueio para todos — afirmou.
Randolfe acrescentou:
— Então, o governo concorda com a restauração do texto anterior, com a condicionante, conforme for a votação da Lei Complementar 210, que se incorpore depois por PLN na LDO.
