Antes do recesso de fim de ano, as contas públicas serão prioridade do Congresso Nacional nesta semana, com a discussão de projetos que buscam amenizar os gastos públicos e afastar a desconfiança do mercado financeira. Além de trabalhar para aprovar a reforma tributária, o governo federal tem até 31 de dezembro para aceitar mudanças de indexação no salário mínimo, que representariam economia de R$ 5,3 bilhões. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.
Três pautas enviadas pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que impactam nas contas públicas serão discutidas no Congresso até sexta-feira (20), além da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual. Uma das prioridades é a alteração na indexação do salário mínimo, que atualmente é corrigido pela inflação do ano anterior somada ao PIB de dois anos atrás.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, quer manter este modo de operação, mas propõe estabelecer um teto de 2,5% e piso de 0,6% para o aumento. A regra segue o funcionamento do arcabouço fiscal. A mudança poderia representar uma economia de R$ 5,3 bilhões aos cofres públicos em 2025, estimou Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, mas precisa ser aprovada até 31 de dezembro.
O salário mínimo de 2025 é calculado a partir do crescimento do PIB de 2023, que foi de 3,2%. Desta forma, seria estipulado em R$ 1.526, no entanto, com a regra, ficaria em R$ 1.515. A Constituição não permite cortes no salário mínimo, por isso o projeto tem que estar em vigor em 1º de janeiro.
Outras pautas
O Congresso Nacional ainda vai abordar um projeto de lei que propõe mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), o uso de superávit de fundos públicos e na regra de correção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Ainda é preciso finalizar a regulamentação da reforma tributária, aprovada no Senado, mas que sofreu alterações e volta para análise na casa.
O projeto de lei sobre o BPC sugere novas regras, mais complexas, para a concessão do benefícios, destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Outro ponto propõe que o uso do superávit de alguns fundos públicos seja obrigatório para o abatimento de dívidas públicas, no entanto o texto foi considerado vago e abre brechas para ampliar despesas.
— A gente deixa claro que a única autorização de utilização do superávit dos fundos é para amortização da dívida — expressou Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda.
Ainda será discutido o uso de aportes do Tesouro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o Ensino Integral. A medida teria como objetivo anular gastos do Ministério da Educação com esta modalidade. Foi proposto o uso de 20% do Tesouro, percentual que deverá diminuído.
A agenda do Congresso Nacional prevê discutir as pautas até sexta-feira (20). A expectativa é votar ainda nesta terça-feira (17) a regulamentação da reforma tributária.
* Com informações do jornal O Estado de São Paulo
