Com a promessa de corrigir a montanha de distorções do sistema tributário brasileiro, a reforma em tramitação no Congresso caminhava para criar uma nova anomalia: reduzir drasticamente os impostos de armas e munições. Estamos falando de uma reforma que promete ser neutra. Portanto, toda queda de arrecadação sobre o atual sistema precisa ser compensada. O país teria de ampliar a alíquota padrão ou sobretaxar outros produtos para garantir essa redução.
No texto elaborado pelo governo, armas e munições estavam na lista do imposto seletivo ao lado de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como refrigerantes, cigarros e carros poluentes (inclusive os elétricos). Mas, quando o texto foi submetido à Câmara, os deputados decidiram retirar armas e munições da lista.
Segundo estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a alíquota legal que incide atualmente para armas é de 89,25% (o cálculo pode variar de acordo com o ICMS de cada Estado). Fora da lista do seletivo, seria cobrada a alíquota única, calculada atualmente em cerca de 28%.
No relatório que apresenta nesta segunda-feira (9), o relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), decidiu recolocar armas e munições no imposto diferenciado. O texto deverá ser submetido à votação ainda nesta semana.
Diante das mudanças, a regulamentação da reforma terá de ser submetida novamente à Câmara dos Deputados. A intenção do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), é finalizar a análise ainda neste ano, mas o calendário apertado poderá empurrar o debate para o começo de 2025.
