A disputa sobre o controle do orçamento entre o governo Lula e o Congresso deve ampliar as dificuldades do Executivo para aprovação de medidas de controle de gastos em 2025. O pacote elaborado pela equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) foi aprovado parcialmente. Muitos parlamentares já votaram os projetos a contragosto. Agora, diante do novo bloqueio no pagamento de emendas, demonstram que a arrancada do novo ano será marcada por conflitos.
Os parlamentares aprovaram a limitação do crescimento do salário mínimo e a redução gradual no valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC), exigindo sacrifício da camada mais pobre da população.
Ainda não analisaram temas importantes do ponto de vista da arrecadação, mas também de aspecto moral, como a limitação dos supersalários do funcionalismo público e a minirreforma na Previdência dos militares, que se aposentam muito mais cedo do que trabalhadores civis.
O que está no centro da preocupação, no entanto, não é a justiça social e econômica. Tudo passa pela disputa do orçamento bilionário das emendas. O Supremo Tribunal Federal (STF) está correto em exigir transparência plena para o repasse de recursos públicos indicados pelos deputados e senadores. Nos bastidores, contudo, é quase unânime entre os parlamentares a ideia de que as decisões do ministro Flávio Dino estão alinhadas aos interesses do Planalto e também têm objetivo de dar mais controle ao Executivo sobre a liberação dos recursos.
Com a volta do recesso parlamentar, em fevereiro, Lula espera melhorar a relação com a Câmara a partir da eleição do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), preferido para suceder a Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Casa. Mas as lideranças não demonstram disposição de ceder um milímetro no controle do orçamento e a troca de comando deve ter pouco impacto nisso.
Além dos projetos já enviados pelo Executivo, novas medidas impopulares terão de ser apresentadas para garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal em 2025, equilibrando receitas e despesas. Mas, para muitos parlamentares, o único desejo já garantido para o próximo ano é renovar na relação o "modo vingança".
