Em meio à polêmica estabelecida a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de remeter crimes conexos a eleitorais — como corrupção, por exemplo — à Justiça Eleitoral, dois deputados federais apresentarão nesta terça-feira (19) proposta que buscará reverter a questão no Congresso. O gaúcho Jerônimo Goergen (PP), ao lado de um dos líderes do MBL (Movimento Brasil Livre), Kim Kataguiri (DEM), pretende protocolar um projeto de lei, na Câmara, que trata sobre o tema.
A intenção é retirar da Justiça Eleitoral a competência para processar e julgar crimes comuns. O texto de justificativa do projeto, ao qual a coluna teve acesso, cita a corrupção ativa e passiva entre os crimes contra a administração pública, que "muitas vezes ocorrem em conexão com o crime eleitoral de caixa 2".
O tema é complexo e gerou discussões e protestos pelo país. A decisão do STF, da última quinta-feira, desagradou especialmente integrantes da força-tarefa da Lava-Jato — que defende que a complexidade dos casos exige a análise pela Justiça Federal, onde haveria expertise sobre o tema.
À coluna, Goergen afirma que não se trata de duvidar da capacidade da Justiça Eleitoral, mas sim reiterar o papel da Justiça comum quanto a crimes como corrupção.
— Não há dúvida quanto à a competência, estrutura e a capacidade da Justiça Eleitoral para cumprir a tarefa que lhe for dada, no entanto o papel de julgar corrupção é da justiça comum — afirmou.
Para chegar ao texto final da proposta, que será protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça (19), Goergen ouviu autoridades e investigadores que apostam na importância das investigações da Operação Lava-Jato. No domingo, apoiadores da operação foram às ruas protestar contra a decisão do STF.
Ontem, em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga Neto, defendeu a eficiência da Justiça Eleitoral. Segundo Gonzaga Neto, "os crimes eleitorais são julgados com muito mais celeridade que qualquer processo, até mesmo da Lava-Jato".
