Após julgamento polêmico em que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que processos envolvendo crimes eleitorais e conexos — como corrupção — devem ser enviados à Justiça Eleitoral, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga Neto, defendeu a eficiência da Justiça Eleitoral. Segundo Gonzaga Neto, "os crimes eleitorais são julgados com muito mais celeridade que qualquer processo, até mesmo da Lava-Jato".
— Não dá para entender é qual a justificativa do MP de dizer que a Justiça Eleitoral não está aparelhada para julgar os crimes eleitorais e os crimes comuns conexos aos crimes eleitorais. Isso sempre aconteceu, desde a instalação do Código Eleitoral — disse o ministro, em entrevista ao Gaúcha Atualidade desta segunda-feira (18). — É o mesmo que dizer que a própria Justiça Federal não está aparelhada para o desempenho da mesma função, porque quem auxilia o juiz eleitoral no desenvolvimento dos inquéritos eleitorais é a Polícia Federal, o MPF (Ministério Público Federal). A própria procuradora-geral, a Raquel Dodge, também participa de sessões eleitorais quando assim entende— completou o ministro.
A decisão do STF da última quinta-feira desagradou a força-tarefa da Lava-Jato — que defende que a complexidade dos casos exige a análise pela Justiça Federal, onde haveria expertise sobre o tema — e motivou manifestações contra a Corte. Em Porto Alegre, manifestantes favoráveis à Operação Lava-Jato protestaram no Parque Moinhos de Vento, o Parcão, e criticaram a Corte.
Para Gonzaga Neto, “querer invadir a esfera de competência de outra jurisdição sim é inadequado”. O ministro disse ainda ficar “muito preocupado com esse tipo de comportamento”.
— É lamentável que pessoas do próprio Judiciário, do MPF, empolguem a população a esse tipo de comportamento. Jogar as instituições nesse tipo de problema, que na verdade são inventados, não são existentes. Porque a Justiça Eleitoral, quando dá resposta, via de regra, é muito mais célere do que qualquer outra justiça. A competência da Justiça Eleitoral decorre da lei, e o MPE tem por função a defesa do estado da ordem do direito.
Em entrevista também ao Gaúcha Atualidade, o ex-integrante da força-tarefa da Lava-Jato procurador regional da República Douglas Fischer afirmou que o "STF cometeu um grande erro técnico" ao enviar todos os casos de caixa 2 para a Justiça Eleitoral.
— Ora, o STF há muitos anos diz que regras de conexão não podem modificar a competência constitucional — avaliou Fischer — O TSE, segundo a jurisprudência do STF, não julga crime eleitoral. Então, se tiver um crime eleitoral praticado por um deputado federal, ele não será julgado no TSE, pode ir para os TREs e pode ir para o primeiro grau. Isso vai atrasar os andamentos dos processos, mas nem todos os processos vão ficar na Justiça Eleitoral — completou.
