Um projeto de resolução apresentado pelo senador gaúcho Lasier Martins (Pode-RS) poderá agilizar a tramitação de denúncias contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e também sobre o Procurador-Geral da República por crimes de responsabilidade. A proposta tramita em um momento que o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou aos holofotes e se tornou alvo de protestos de apoiadores da Lava-Jato pelo país.
A inconformidade dos manifestantes se deu depois que a Corte decidiu, na semana passada, que todos os crimes ligados a caixa 2 devem ser julgados pela Justiça Eleitoral.
A proposta apresentada por Lasier que modifica as regras quanto à aceitação de eventual denúncia contra ministros do STF ou PGR, no âmbito do Senado Federal. Na prática, o texto estabelece um prazo para que o presidente da Casa se manifeste sobre o tema, evitando a possibilidade de o comando do Congresso não analisar algum pedido.
O que se pretende, segundo a equipe técnica do gabinete do senador, é suprir uma omissão do regimento interno do Senado que não estabelece prazo para o presidente acolher ou rejeitar pedidos de impeachment protocolados. Agora, o prazo proposto por Lasier para uma decisão é de 15 dias após o recebimento da denúncia. Em caso de não análise, a palavra seria remetida então à maioria da Mesa Diretora do Senado. A matéria abre ainda a possibilidade de senadores entrarem com recurso contra o despacho da Mesa, levando a discussão para o plenário.
— É importante dar uma resposta aos pedidos de impeachment que ficam parados, por tempo indeterminado, como acontece hoje — defende o senador.
À coluna, a equipe de Lasier informou que a proposta atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pela senador Simone Tebet (MDB) e aguarda definição de um relator. Há pelo menos dois nomes dispostos a aceitar a relatoria da matéria: Major Olímpio (PSL) e Randolfe Rodrigue (Rede).
