O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira (14) que determinou a abertura de inquérito criminal para apurar a divulgação de notícias que considera “fraudulentas” contra a Corte. O anúncio ocorreu na abertura da sessão do plenário, que volta a analisar se casos de Caixa 2 relacionado a crimes comuns podem ser julgados pela Justiça Eleitoral.
Segundo Toffoli, o ato assinado por ele levou em conta “a existência de notícias fraudulentas, conhecidas como fake news, denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de ânimo caluniante, difamante e injuriante”. A situação, de acordo com Toffoli, atinge integrantes do STF e familiares.
– Não existe estado democrático de direito, não existe democracia, sem Judiciário independente e imprensa livre – discursou, ao anunciar a medida.
O presidente da Corte também destacou que o STF é a suprema corte “que mais produz no mundo”, acumulando em torno de 50 mil processos julgados ao ano.
Toffoli deixou a condução do inquérito a cargo do ministro Alexandre de Moraes, que anunciou na sessão o início imediato do trabalho.
A abertura do inquérito ocorre um dia depois de ministros do STF reagirem à campanha de procuradores da Lava-Jato contra o envio de casos da operação à Justiça Eleitoral. A campanha é apoiada por milhares de internautas, que frequentemente encaminham críticas ao STF.
A análise do assunto ocorre no âmbito de um recurso apresentado pelo ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e pelo deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), ambos investigados por corrupção e Caixa 2 da empreiteira Odebrecht. A ação deverá definir o futuro de outros casos que envolvem recebimento de recursos não declarados e crimes relacionados.
