O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse nesta segunda-feira (18) que não há nenhuma crise institucional entre o Ministério Público (MP) e o STF.
— MP e STF sempre se relacionaram e isso continuará — disse Fux, antes de evento na Fundação Getulio Vargas (FGV).
Sobre a questão do caixa 2, segundo ele, o destino da ação penal — se irá para a Justiça Federal ou Eleitoral — continua sendo prerrogativa do MP.
— No momento da denúncia, o Ministério Público termina de enquadrar as condutas (criminosas). É nesse momento que você verifica para que Justiça vai. Se oferecer a denúncia por crime eleitoral vai para a Justiça Eleitoral. Se for por crime federal vai para a Justiça Federal. O caixa 2, por exemplo, depende da origem do dinheiro. Se você aplica na Justiça Eleitoral um dinheiro ilícito, você está lavando dinheiro — disse Fux.
Em julgamento polêmico e com placar apertado, o STF definiu na quinta-feira (14) que processos envolvendo crimes eleitorais e conexos, como corrupção, devem ser enviados à Justiça Eleitoral. A medida atinge casos da Lava-Jato. Antes do julgamento, procuradores que atuam na força-tarefa já haviam criticado o posicionamento da Corte e alertado que a decisão poderá significar o “fim” da operação.
