No início da madrugada desta quinta-feira (5), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram, por seis votos a cinco, o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O voto decisivo, do desempate, foi dado pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex no Guarujá (SP). A defesa alegava que o petista não pode ser preso até que ocorra o trânsito em julgado — quando não existe mais possibilidade de recurso.
Veja como votou cada ministro:
Edson Fachin
Contra
Relator do caso, o ministro posicionou-se contra o pedido do ex-presidente. Fachin ressaltou que não se pode alegar "ilegalidade ou abuso" na prisão do petista, pois há respeito a precedentes e jurisprudência formados pelo STF.
— Diante da compreensão majoritária atual deste Supremo Tribunal Federal, não traduz ilegalidade ou abuso de poder (a decisão do STJ), eis que consentâneo, ao tempo que foi proferido, com o entendimento majoritário deste Supremo — afirmou Fachin.
Gilmar Mendes
A favor
Originalmente oitavo na lista de votação, Gilmar Mendes pediu para ser o segundo a votar, pois tinha voo marcado para Portugal. O ministro votou favoravelmente ao hábeas do petista.
Gilmar disse que a espera para que o cumprimento da pena ocorra após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na 3ª instância, é a possibilidade "mais segura" para evitar injustiças.
— Apenas muda-se o marco — justificou.
O voto do ministro foi comemorado por centenas de pessoas que acompanham o julgamento na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Paulo.
Alexandre de Moraes
Contra
Terceiro a votar, o ministro Alexandre de Moraes se manifestou contra a concessão de habeas corpus ao ex-presidente. Moraes afirmou que a rejeição do hábeas da defesa de Lula pela 5ª Turma do STJ, em 6 de março de 2018, foi baseado integralmente no posicionamento atual majoritário do Supremo.
— Sem ilegalidade ou sem abuso de poder, não há como conceder habeas corpus — argumentou. — A decisão do STJ, ao meu ver, ao aplicar a decisão do STF, agiu com total acerto.
Luís Roberto Barroso
Contra
Ao negar o pedido de habeas corpus, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso pontuou que não analisou o mérito da condenação do ex-presidente, e sim o hábeas que questiona prisão após condenação em 2ª instância.
— Não é o legado político que está em discussão, é se se aplica a ele (caso de Lula) ou não a jurisprudência que o tribunal fixou. É uma tese importante para o sentimento republicano, para a democracia brasileira — argumentou.
Rosa Weber
Contra
Antes de se pronunciar sobre o caso, nesta quarta-feira (4), a ministra ressaltou que, no entendimento dela, não estaria dando um voto de desempate, já que o placar estava em 3 a 1 e ela foi a quinta a se manifestar. Rosa Weber votou com o relator, Edson Fachin, que negou o hábeas a Lula.
— Vozes individuais vão cedendo em favor de uma voz constitucional, objetiva, desvinculada das diversas interpretações jurídicas colocadas na mesa para interpretação — afirmou.
Luiz Fux
Contra
Sexto ministro a se manifestar sobre o pedido de habeas corpus ao ex-presidente, Luiz Fux votou contra a concessão de hábeas ao petista. Segundo ele, o princípio da presunção de inocência não impede a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado.
— Um homem é inocente até que a acusação comprove a sua culpa. Comprovada a sua culpa, evidentemente que essa presunção cai — afirmou.
Dias Toffoli
A favor
O ministro Dias Toffoli se posicionou a favor do pedido de habeas corpus, durante o julgamento desta quarta-feira. Sétimo a se manifestar, ele afirmou que, assim como a ministra Rosa Weber, também segue o princípio da colegialidade.
Além disso, em sua opinião, não pode haver "petrificação" da jurisprudência, ou seja, se o tema volta a plenário, pode ser revisto.
Ricardo Lewandowski
A favor
Oitavo ministro a votar, Ricardo Lewandowski foi favorável ao pedido de habeas corpus ao ex-presidente. Na defesa do seu voto, o ministro afirmou que o combate à corrupção não pode flexibilizar a "importante garantia" da presunção da inocência.
— Este dia entrará para a história como aquele em que esta Corte decidiu, de maneira clara e frontal, contra nossa lei maior. É possível restituir a liberdade de alguém se houver reforma da sentença condenatória no STJ ou STF com juros e correção monetária? Não. A vida e a liberdade não se repõem jamais — afirmou Lewandowski, terceiro ministro a votar a favor de Lula.
Marco Aurélio Mello
A favor
O ministro Marco Aurélio Mello concedeu o quarto voto favorável ao pedido de habeas corpus. Mello defendeu seu voto ressaltando a necessidade de se respeitar o direito de defesa dos réus.
— Está em bom português que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Ninguém é a favor da corrupção. A sociedade chegou a um ponto em que está indignada. Ela, simplesmente, se ela pudesse, lograria vísceras, sangue, construiria um paredão e com processo ou sem processo, fuzilaria todos aqueles acusados, simplesmente acusados.
Celso de Mello
A favor
Décimo ministro a votar, Celso de Mello se posicionou a favor do pedido de Lula. Ao votar, o decano da Corte afirmou que o STF não discutia apenas o caso do petista, mas também o princípio da presunção da inocência de acusados – o que, afirmou, é uma “garantia fundamental” assegurada pela Constituição.
— Nada compensa a ruptura da ordem constitucional — afirmou o ministro, citando ainda que "prisão antes do trânsito em julgado terá sempre caráter cautelar".
Cármen Lúcia
Contra
Presidente do Supremo, Cármen Lúcia votou contra a concessão de habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desempatando o placar da Corte, que ficou desfavorável ao petista. Ao justificar seu voto, a magistrada afirmou que segue com o mesmo entendimento de 2009, quando votou pela possibilidade de prisão após julgamento em 2ª instância.
— Tenho para mim, que não há ruptura ou afronta ao principio da não culpabilidade penal esse início da pena determinada quando já exaurida a fase de provas.
