Oitavo ministro a votar, Ricardo Lewandowski se posicionou a favor do pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (4). Ao comentar a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância, o ministro afirmou que combate à corrupção não justifica flexibilizar a "importante garantia" da presunção de inocência.
— Este dia entrará para a história como aquele em que esta Corte decidiu, de maneira clara e frontal, contra nossa lei maior — disse. — É possível restituir a liberdade de alguém se houver reforma da sentença condenatória no STJ ou STF com juros e correção monetária? Não. A vida e a liberdade não se repõem jamais — afirmou.
Oito integrantes da Corte já se manifestaram. Rosa Weber, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram contra o hábeas. Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes foram a favor.
O habeas corpus preventivo de Lula começou a ser julgado no dia 22 de março. Na ocasião, Lula ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a decisão desta quarta.
O ex-presidente foi condenado em junho do ano passado pelo juiz federal Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão e teve a sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP).
