A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou como positivo o voto do ministro Gilmar Mendes, para que o réu possa continuar em liberdade enquanto recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas ainda tem esperança de que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa permitir que o réu responda até o trânsito em julgado.
Para o advogado Sepúlveda Pertence, ex-ministro do Supremo, Gilmar Mendes fez um voto "monumental". O advogado Cristiano Zanin Martins disse que foi um voto técnico e denso, mas que a defesa espera obter no Supremo a concessão do habeas corpus para que Lula aguarde até o trânsito em julgado.
Gilmar Mendes confirmou, em seu voto, a mudança de entendimento, em comparação com os julgamentos de 2016 em que o Supremo decidiu que a prisão em segunda instância não fere a Constituição. Ao propor o STJ como instância para que seja definido o trânsito em julgado, o ministro concorda com o voto dado pelo ministro Dias Toffoli no julgamento de 2016 - único a se posicionar dessa forma.
O voto de Gilmar atende apenas em parte ao pedido pela defesa.
— O resultado mais compatível com a Constituição é aquele que só permite a prisão após o trânsito em julgado — afirmou Cristiano Zanin Martins, no intervalo da sessão, quando o placar do Supremo estava em 1 a 1.
A defesa acredita que no STJ terá boas possibilidades de rever a condenação de Lula, que foi sentenciado na primeira instância pelo juiz Sérgio Moro e na segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4).
No TRF4, a defesa ainda pode apresentar um recurso chamado de embargos dos embargos declaratórios, depois de terem sido negados no dia 26 de março os embargos declaratórios. O prazo se esgota no dia 9. Mesmo se Lula tiver rejeitado o habeas corpus no Supremo, o TRF4 não deverá considerar encerrada a análise do caso Lula antes do fim desse prazo ou, no caso de o recurso ser apresentado, antes de ele ser julgado.
