Ao negar o pedido de habeas corpus a Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso pontuou que não analisou o mérito da condenação do ex-presidente, e sim o hábeas que questiona prisão após condenação em 2ª instância.
— Não é o legado político que está em discussão, é se se aplica a ele (caso de Lula) ou não a jurisprudência que o tribunal fixou. É uma tese importante para o sentimento republicano, para a democracia brasileira — argumentou.
O ministro julga que não houve ilegalidade ou abuso de poder do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar, em 6 de março, o hábeas a Lula.
— Cumprir decisão do Supremo não é ilegalidade e muito menos abuso de poder.
Barroso aproveitou para fazer crítica ao excesso de recursos, que favoreceria a impunidade no sistema penal brasileiro.
— É um erro achar que o direito penal deva ter o papel de fazer o processo durar cinco, 10, 20, 30 anos. Em nenhum lugar do mundo é assim, e não deveria ser o papel da advocacia — afirmou.
Segundo ele, sendo assim, é "muito mais fácil prender um menino com 100 gramas de maconha do que um agente público que desviou milhões". Para o ministro, essa "seletividade" afeta a credibilidade do Judiciário.
— Nós prendemos muito e prendemos mal. Nós não prendemos os verdadeiros bandidos do Brasil — disse. — Criamos um país de ricos delinquentes.
Barroso citou casos de condenados que permaneceram impunes antes da decisão que autoriza prisão em 2ª instância, como o do jornalista Pimenta Neves, condenado por matar a ex-namorada, Sandra Gomide, do ex-jogador Edmundo, condenado por atropelar e matar três pessoas, e do assassino da missionária Dorothy Stang, no Pará.
O magistrado afirmou que respeita todos os pontos de vista, mas que esse não é o país que gostaria de deixar para seus filhos:
— Um paraíso de homicidas, estupradores e corruptos. Me recuso a participar, sem reagir, de um sistema de Justiça que não funciona.
Barroso disse que, desde o final de 2016, 77 decisões foram confirmadas pelo 2º grau no âmbito da Operação Lava-Jato.
— O crime vai voltar a compensar — avisa, defendendo que o STF não mude o entendimento sobre prisão antecipada. — Vai ser a renovação do pacto oligárquico de saque do Estado brasileiro.
O ministro ainda aproveitou para alfinetar Gilmar Mendes, que havia afirmado que os pobres são os mais prejudicados pela prisão antecipada.
— Tem gente que muda de calçada quando vê um pobre e depois diz aqui: "oh, os pobre". Não usem os pobres nesse caso — disse.
Quatro integrantes da Corte já se manifestaram. Além de Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram contra o hábeas e Gilmar Mendes, a favor.
O habeas corpus preventivo de Lula começou a ser julgado no dia 22 de março. Na ocasião, Lula ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a decisão desta quarta.
O ex-presidente foi condenado em junho do ano passado pelo juiz federal Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão e teve a sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP).
