Primeiro a votar no julgamento do habeas corpus de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quarta-feira (4), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator do caso, se posicionou contra o pedido do ex-presidente. Fachin ressaltou que não se pode alegar "ilegalidade ou abuso" na prisão do petista, pois há respeito a precedentes e jurisprudência formados pelo STF.
— Não é possível respeitar quem não se respeita — afirmou.
O ministro iniciou o voto destacando que o hábeas não pode ser utilizado para se "revisitar" o debate sobre a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância. Fachin ainda citou os votos dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na ocasião em que o pedido de Lula foi negado, e relembrou que os votos seguiram a jurisprudência do STF, que permite prisão em 2º grau. Para o magistrado, não houve nenhuma ilegalidade ou abuso de poder na decisão do STJ, e por isso o Supremo não poderia reformá-la.
— Diante da compreensão majoritária atual deste Supremo Tribunal Federal, não traduz ilegalidade ou abuso de poder (a decisão do STJ), eis que consentâneo, ao tempo que foi proferido, com o entendimento majoritário deste Supremo — afirmou Fachin.
O STF retomou, a partir das 14h desta quarta, o julgamento do habeas corpus de Lula. Ao analisar o pedido do ex-presidente, os 11 ministros podem modificar o entendimento que permite levar à prisão condenados em 2ª instância.
Após Fachin, os votos são proferidos na ordem do ministro mais novo do colegiado para o mais antigo: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello. O ministro Gilmar Mendes, no entanto, já avisou a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que vai antecipar o voto e deve se pronunciar depois de Fachin. Cármen Lúcia é a última a votar.
