Terceiro a votar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se manifestou contra a concessão de habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Sobre a prisão em 2ª instância, o magistrado afirmou que o entendimento do STF favorável à medida "refletiu muito no efetivo combate à corrupção".
Moraes afirmou que a rejeição do habeas corpus da defesa de Lula pela quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 6 de março de 2018, foi baseado integralmente no posicionamento atual majoritário do Supremo.
— Sem ilegalidade ou sem abuso de poder, não há como conceder habeas corpus — argumentou. — A decisão do STJ, ao meu ver, ao aplicar a decisão do STF, agiu com total acerto.
O ministro disse que quase 3/4 dos ministros do STF desde 1988 defenderam a possibilidade de execução provisória da pena em 2ª instância.
Segundo o ministro, o princípio da presunção de inocência não impede em nenhum momento a execução provisória da pena, visto que ele também não impede prisões preventivas.
Três integrantes da Corte já se manifestaram. Além de Moraes, Edson Fachin votou contra o hábeas e Gilmar Mendes, a favor.
O habeas corpus preventivo de Lula começou a ser julgado no dia 22 de março. Na ocasião, Lula ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a decisão desta quarta.
Lula foi condenado em junho do ano passado pelo juiz federal Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão e teve a sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava-Jato.
