O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou a favor do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante julgamento que avaliou ser "sem dúvida um caso de grande repercussão".
Para Gilmar, o resultado do hábeas a Lula também deve servir de exemplo para que o STF firme entendimento definitivo sobre prisão em 2ª instância. O ministro defende que execução da pena só tenha início após a análise do recurso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), por considerar que assim será possível conferir maior segurança à medida.
— Estamos decidindo o caso, mas também estamos decidindo o tema — afirmou.
De acordo com o ministro, quando a Corte julgou a questão da prisão em segunda instância pela última vez, em 2016, a decisão foi mal interpretada pelas instâncias inferiores.
— Sempre dissemos que a prisão seria uma possibilidade, não uma obrigação — afirmou.
Na ocasião, Mendes votou a favor da execução da pena após a condenação em segunda instância.
O ministro também falou sobre a possibilidade de antecipação do início do cumprimento imediato da pena quando se trata de casos de crimes violentos, que possam comprometer o andamento da Justiça. Sendo assim, a "soberania do júri".
O ministro que seria o oitavo a votar, "furou a fila" e se manifestou logo após o relator, Edson Fachin — que foi contra o pedido de hábeas do ex-presidente —, em razão de viagem que tem marcada para Lisboa, na quinta-feira (5).
Durante o voto, Gilmar fez críticas ao PT e à mídia brasileira. Segundo ele, o partido deve "um pedido de desculpas" ao país, por conta do "germe da violência" que ajudou a gestar. Um dos "resultados" da tensão causada pela sigla também seria a opressão da imprensa.
— Em 15 anos de STF, nunca viu uma mídia tão opressiva quanto essa de hoje. (...) Se fez ontem um festival no Jornal Nacional querendo mostrar minha incoerência, eu não tenho incoerência, senão responsabilidade institucional com o país — disse. Gilmar Mendes também citou reportagem da Folha sobre os dias de folga dos ministros do STF.
O habeas corpus preventivo de Lula começou a ser julgado no dia 22 de março. Na ocasião, Lula ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a decisão desta quarta.
Lula foi condenado em junho do ano passado pelo juiz federal Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão e teve a sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava-Jato.
