O ministro Luiz Fux foi o sexto ministro a se manifestar sobre o pedido de habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (4), no Supremo Tribunal Federal (STF). Fux acompanhou o relator, Edson Fachin, e votou contra a concessão de hábeas ao petista.
— O respeito à sua própria jurisprudência é dever do Judiciário — disse.
Em seu voto, o ministro afirmou que o plenário do STF foi instado a se posicionar novamente sobre a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância. Segundo ele, o princípio da presunção de inocência não impede a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado.
— Um homem é inocente até que a acusação comprove a sua culpa. Comprovada a sua culpa, evidentemente que essa presunção cai — afirmou.
Seis integrantes da Corte já se manifestaram. Além de Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram contra o hábeas. Gilmar Mendes foi a favor.
O habeas corpus preventivo de Lula começou a ser julgado no dia 22 de março. Na ocasião, Lula ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a decisão desta quarta.
O ex-presidente foi condenado em junho do ano passado pelo juiz federal Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão e teve a sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP).
