Décimo ministro a votar, Celso de Mello se posicionou a favor do pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (4). Ao votar, o decano da Corte afirmou que o STF não discutia apenas o caso do petista, mas também o princípio da presunção da inocência de acusados – o que, afirmou, é uma “garantia fundamental” assegurada pela Constituição.
— Nada compensa a ruptura da ordem constitucional — afirmou o ministro, citando ainda que "prisão antes do trânsito em julgado terá sempre caráter cautelar".
— A prisão cautelar não tem por fundamento um juízo de culpabilidade — disse.
Dez integrantes da Corte já se manifestaram. Rosa Weber, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram contra o hábeas. Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes foram a favor.
O habeas corpus preventivo de Lula começou a ser julgado no dia 22 de março. Na ocasião, Lula ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a decisão desta quarta.
O ex-presidente foi condenado em junho do ano passado pelo juiz federal Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão e teve a sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP).
