Criado em 2014, o É isso mesmo?, mecanismo de checagem de GaúchaZH, entrou em nova fase em 2018, com foco na cobertura eleitoral. Para isso, ganhou o reforço dos repórteres do Grupo de Investigação da RBS (GDI), que conferiram 60 declarações dos candidatos ao governo do Estado ao longo do primeiro turno das eleições e, nesta terça-feira (16), analisam a veracidade das falas de Eduardo Leite (PSDB) e José Ivo Sartori (MDB) no primeiro debate do segundo turno, transmitido simultaneamente por Rádio Gaúcha e GaúchaZH.
Confira a seguir as frases checadas pelos jornalistas Angela Chagas, Carlos Rollsing, Eduardo Matos, Fabio Almeida, Jocimar Farina, José Luís Costa e Juliana Bublitz.
Diálogo sobre PPP
Num dos pontos mais intensos do debate, no primeiro bloco, os dois candidatos despejaram dados e informações sobre concessões de rodovias e a parceria público-privada (PPP) da Corsan na Região Metropolitana. Em determinado momento, diante da sequência de divergências, o candidato Eduardo Leite lembrou da checagem feita pelo GDI:
O GDI checou e constatou que os candidatos erraram em parte das informações. Acompanhe a seguir cada trecho do diálogo:
JOSÉ IVO SARTORI
Instalamos já a primeira PPP do Rio Grande, que é a PPP da Corsan, que vai mudar o esgoto tratado na Região Metropolitana, que era um nível muito baixíssimo. No caso das concessões, nós contratamos uma empresa que está concluindo esse passo.
Não é bem assim
A parceria público-privada (PPP) para coleta e tratamento de esgoto na Região Metropolitana está em andamento, mas ainda não teve o edital publicado. Oito dos nove municípios envolvidos já aprovaram a proposta. Falta a resposta da cidade de Canoas. Este assunto será discutido após as eleições pela Câmara de Vereadores.
JOSÉ IVO SARTORI
Nós somos o primeiro governo que aprovou o processo de concessões rodoviárias no Rio Grande do Sul.
Não é bem assim
Apesar de o processo de parceria público-privada estar em andamento, o edital que escolhe as empresas que vão administrar as rodovias selecionadas pelo governo ainda não foi lançado. O que foi aprovado foi o marco regulatório, que estabelece as regras para repassar rodovias estaduais para a iniciativa privada.
EDUARDO LEITE
Na verdade, a PPP da concessão do esgoto na Região Metropolitana já vinha sendo tratada no governo anterior. O senhor sabe disso. Começou a ser constituída no governo anterior ao seu. Então não é uma iniciativa do seu governo. Aliás, como já vinha do governo anterior ao seu, podia ter sido dada agilidade para fazer a operação da concessão e não foi feita a concessão até hoje. Não saiu do papel.
É verdade
Em 2011, durante o governo de Tarso Genro, a empresa Aegea realizou estudo técnico que serviu de base para a formatação da PPP. Em 11 de janeiro de 2013 foi publicado no Diário Oficial do Estado o contrato para elaboração de um estudo técnico final e a modelagem do negócio, quando foi contratada uma nova empresa.
JOSÉ IVO SARTORI
Podem ter pensado, organizado (a PPP da Corsan), mas quem propôs a legislação, quem foi fazer e acertou com os municípios fomos nós.
É verdade
O atual governo fez os estudos e formatou a legislação. Inclusive o número de municípios envolvidos inicialmente nas discussões de formatação da PPP envolvia cem. Após estudos feitos pelo atual governo, em 2015, a quantidade de cidades foi reduzida para nove.
EDUARDO LEITE
Mas não é verdade que a KPMG, uma consultoria, já tinha sido contratada e já estruturava a modelagem no governo anterior sobre a concessão da Corsan? É verdade.
Não procede
A primeira empresa contratada pelo governo anterior foi a Aegea. Posteriormente, a PriceWaterhouse Coopers foi a que concluiu o estudo que serviu como base para a montagem do edital, e não a KPMG, como afirmou Leite.
JOSÉ IVO SARTORI
Não. Em absoluto (sobre a KPMG ter sido contratada pela Corsan). A KPMG está na concessão das rodovias, única e exclusivamente. Vou lhe adiantar mais... (Sartori é interrompido por Leite)
Não é bem assim
O contrato firmado entre o governo Sartori e a KPMG prevê, sim, o estudo de concessão das rodovias e do Zoológico de Sapucaia do Sul (este citado pelo candidato apenas após a interrupção de Eduardo Leite). Porém, Sartori não citou a análise para conceder a rodoviária de Porto Alegre, que também está a cargo da empresa.
EDUARDO LEITE
Para a Corsan também, governador (sobre a KPMG estar contratada também para estudos da PPP da Corsan).
Não procede
Para a Corsan o governo Sartori contratou a PriceWaterhouse Coopers.
JOSÉ IVO SARTORI
... Junto com o zoológico (Sartori retoma a frase após ser interrompido por Leite para dizer que a KPMG está também nos estudos de PPP do zoológico de Sapucaia).
É verdade
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente contratou a KPMG para produzir um projeto de concessão do Zoológico de Sapucaia do Sul à iniciativa privada.
EDUARDO LEITE
Que bom que tem o GDI aqui para nos colocar...
Frases de Eduardo Leite (PSDB)
EDUARDO LEITE
Bento Gonçalves teve o maior índice de homicídios da sua história.
É verdade
A série histórica de homicídios divulgada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) começa em 2002. Desde então, 2017 alcançou o maior número de registros de homicídios em Bento Gonçalves. Foram 33 casos, média de 2,75 por mês. Nos primeiros oito meses de 2018, a SSP informou 25 registros, média de 3,12 casos por mês. O ano de 2004 teve o número mais baixo, com quatro registros.
EDUARDO LEITE
O dado que observei recentemente é que o PIB do Paraná ultrapassou o PIB do Rio Grande do Sul. Nós estamos ficando para trás.
Não é bem assim
Segundo dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná ultrapassou o do Rio Grande do Sul, considerando série histórica iniciada em 2002, somente em 2013. Naquele ano, o montante paranaense, em valores nominais, chegou a R$ 333,4 bilhões, enquanto o gaúcho ficou em R$ 332,2 bilhões. Contudo, no ano seguinte, o Rio Grande do Sul voltou a ficar à frente do Paraná, retomando a posição de quarta economia do Brasil. Em 2014, o PIB gaúcho foi de R$ 357,8 bilhões; o do Paraná foi de R$ 348 bilhões. Depois, em 2015, o indicador somou R$ 381,9 bilhões no Rio Grande do Sul; enquanto no Paraná chegou a R$ 376,9 bilhões.
Os números mais atuais do IBGE para os PIBs estaduais são os de 2015. Os dados de 2016 devem ser divulgados em 16 de novembro de 2018, conforme previsão do calendário do instituto. O órgão explica a metodologia: "O PIB Estadual é calculado pelos órgãos estaduais de estatística, as secretarias estaduais de governo e a Superintendência da Zona Franca de Manaus, e consolidado de acordo com metodologia do IBGE, em um trabalho conjunto, de modo a obter comparabilidade. Por isso, é divulgado com espaço tempo de 2 anos, que é o tempo necessário para a consolidação".
EDUARDO LEITE
O Rio de Janeiro já assinou o plano de recuperação fiscal com o governo sem colocar nenhuma estatal no jogo. Colocou como garantia, não privatizou, não vendeu. É diferente.
Não é bem assim
O governo do Rio de Janeiro ofereceu a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) como ativo para fechar o acordo com a União e, de fato, até hoje a estatal não foi privatizada. Apesar disso, o plano de recuperação do Rio só foi homologado, em 2017, depois que a Assembleia aprovou projeto de lei autorizando a privatização da estatal, sob forte pressão do governador Luiz Fernando Pezão (MDB).
Em dezembro daquele mesmo ano, Pezão conseguiu garantir um empréstimo de R$ 2,9 bilhões junto ao banco BNP Paribas, com duração de três anos e juros anuais de 10,7%. Ficou decidido que, se o governo estadual conseguisse vender a Cedae antes desse período, poderia quitar a dívida e pagar apenas os juros correspondentes.
Em setembro deste ano, surpreendendo Pezão, a Assembleia aprovou emenda voltando atrás e proibindo a venda da empresa, mas o governador vetou o texto, argumentando que isso "fulminaria" o plano de recuperação do Estado. O veto de Pezão deverá ser analisado pela Assembleia apenas depois das eleições.
Essa situação levou o Conselho de Supervisão Fiscal, encarregado de monitorar o acordo do Rio, a divulgar nota informando que se o Estado não tiver condições de quitar o empréstimo a partir de 2020, o Tesouro Nacional vai tomar as ações da estatal. Ou seja, pode até não privatizar a Cedae, mas terá de buscar uma forma de quitar o contrato.
Confira a nota do conselho:
"O Estado do Rio de Janeiro contratou com o Banco BPN Paribas, em dezembro de 2017, empréstimo de R$ 2,9 bilhões. Esta operação contou com a garantia da União, tendo o Estado oferecido como contragarantia à União as ações da Cedae. Em dezembro de 2020, o Estado do Rio terá que pagar o empréstimo contratado com o BNP Paribas e também pagar parte da dívida do Estado com a União, conforme previsto no Plano de Recuperação Fiscal do Rio. Uma vez não havendo recursos para quitar o empréstimo, sem a venda da Cedae, a União irá acionar a sua contragarantia."
EDUARDO LEITE
Temos regiões administrativas da Polícia Militar e da Polícia Civil que não são coincidentes e que dificultam ação articulada no território.
É verdade
Os limites geográficos de atuação da Polícia Civil e da Brigada Militar nas cidades gaúchas apresentam divergências. Na Brigada Militar, a divisão compõe 16 comandos regionais, e a Polícia Civil tem 33 delegacias regionais.
Um exemplo: o Comando de Policiamento Metropolitano, da BM, abrange nove municípios: Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Esteio, Gravataí, Glorinha, Nova Santa Rita, Sapucaia do Sul e Viamão. Na Polícia Civil, as nove cidades estão divididas entre a circunscrição da 1ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana e da 2ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana (da qual também fazem parte Eldorado do Sul e Guaíba). Especialistas costumam dizer que a responsabilização territorial espelhada das polícias facilita o trabalho integrado e a cobrança por melhor desempenho.
EDUARDO LEITE
No Ensino Médio (o Rio Grande do Sul) é um dos três Estados com menor evolução no Ideb, ao lado do Amapá e de Roraima.
Não procede
Apesar de o desempenho do Rio Grande do Sul no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) ser preocupante, os dados oficiais divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (Inep) não corroboram a declaração do candidato. Em sua fala, Eduardo Leite não especificou o período de comparação — se foi em relação a 2005, início da série histórica, ou a 2015, levantamento imediatamente anterior —, mas não há paralelo entre os três Estados em qualquer dos cenários analisados, tanto no total das escolas avaliadas (públicas e privadas) quanto no recorte específico da rede estadual.
Quando se leva em conta o desempenho da rede estadual, comparando os desempenhos de 2005 e 2017, o Rio Grande do Sul aparece com o pior resultado, ao lado apenas da Bahia, ambos estagnados. O Ideb do RS era 3,4 em 2005 e continuava no mesmo valor em 2017, enquanto a Bahia ficou com 2,7 nas duas medições. Já os Estados citados pelo candidato tiveram desempenho bem superior — Amapá cresceu 11,1%, e Roraima, 3,1%. Na comparação entre 2017 e 2015, o Rio Grande do Sul apresentou crescimento de 3% (com o índice passando de 3,3 para 3,4), uma evolução superior à de outros 13 Estados e do Distrito Federal.
Se a análise for de todas as escolas avaliadas (públicas e privadas), na comparação entre 2005 e 2017, apenas Roraima aparece com indicador de evolução tão baixo quanto o das instituições gaúchas. O Ideb roraimense ficou estagnado em 3,5 e o do RS, em 3,7. O Amapá, mais uma vez, não aparece entre os piores — teve crescimento de 10,3%. Já na comparação entre os dados de 2017 e 2015, o índice do RS passou de 3,6 para 3,7 — um aumento de 2,8%, acima da evolução de outros 11 Estados e do Distrito Federal.
EDUARDO LEITE
Tem a questão de aviação regional, como foi falado. O aeroporto, lá na sua cidade (onde Sartori foi prefeito), Caxias do Sul... o aeroporto de Vila Oliva carece do pagamento das indenizações para fazer o aeroporto lá.
É verdade
Á área de 443 hectares onde está prevista a construção do aeroporto ainda não foi desapropriada devido à falta de pagamento (cerca de R$ 20 milhões) aos atuais proprietários. Segundo o Secretário do Planejamento de Caxias do Sul, Fernando Mondadori, o governo do Estado, em oficio de abril de 2014, seria o responsável por desapropriar o terreno, mas, em uma reunião em junho do ano passado, o governo afirmou não ter recursos e indicou que o município buscasse outros recursos.
Frases de José Ivo Sartori (MDB)
JOSÉ IVO SARTORI
O primeiro lugar que fui visitar como governador foi o Cpers. (...) Eu fui lá com o secretário de Educação, bem no começo do nosso governo.
Não é bem assim
Sartori realmente esteve na primeira semana de governo na sede do Cpers. A visita surpresa, junto com o então secretário de Educação, Vieira da Cunha, foi no dia 7 de janeiro de 2015 para falar do decreto que congelava as nomeações, promoções e contratações no serviço público.
Mas, antes disso, já como governador, no dia 5 de janeiro Sartori esteve na Escola Estadual de Ensino Fundamental Alvarenga Peixoto, na Ilha dos Marinheiros. Ainda no dia 5, o governador visitou o Comando Militar do Sul e se reuniu com o comandante da época, general de Exército Antônio Hamilton Martins Mourão.
JOSÉ IVO SARTORI
Este é um problema nacional, atinge todos os Estados. Tanto é verdade que, no Ensino Médio, nenhum Estado brasileiro atingiu a meta do Ideb.
Não é bem assim
O candidato repetiu, na Rádio Gaúcha, a mesma frase que usou durante debate do primeiro turno na RBS TV. A declaração, já checada naquela ocasião, pode ser considerada correta quando se leva em conta a soma dos resultados de todas as redes de ensino (estadual, municipal, federal e privada). Por esse critério, nenhum Estado atingiu as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2017. No entanto, quando a análise inclui apenas a rede estadual — que é de responsabilidade dos governos dos Estados —, a realidade apontada por Sartori é diferente. Duas unidades da federação atingiram o índice projetado para 2017. Goiás ficou com um Ideb de 4,3 (a meta era de 4,2) e Pernambuco alcançou 4 (igual à meta). Ao contrário deles, o Rio Grande do Sul ficou com um índice de 3,4 para uma meta de 4,8.
JOSÉ IVO SARTORI
Eu, quando fui prefeito de Caxias do Sul, o Ideb chegou a andar dois, três anos na frente daquilo que era exigido.
É verdade
O candidato acerta ao afirmar que o Ideb de Caxias do Sul superou as metas no período em que foi prefeito da cidade (de 2005 a 2012). Mais precisamente, foram três edições à frente do exigido — o indicador é divulgado a cada dois anos. Em 2007, primeiro ano da série histórica com meta projetada, o Ideb da cidade ficou em 5,1, quando era esperado 4,5. Em 2009 foi de 5,4 (meta de 4,8) e em 2011 foi de 5,7 (meta de 5,2).
JOSÉ IVO SARTORI
Reduzimos secretarias e cargos de confiança.
É verdade
Houve redução de 27 para 19 secretarias quando Sartori assumiu o governo, em 2015 — hoje são 17, sendo que duas pastas são chefiadas por uma mesma secretária. Quanto aos CCs, como mostrou reportagem publicada em abril deste ano por GaúchaZH com base em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação, em 2015 Sartori reduziu o número de cargos do tipo na administração direta de 2.069 (no final da gestão de Tarso Genro) para 1.521. Em valores corrigidos pelo IPCA, a despesa anual caiu de R$ 121,2 milhões para R$ 65,5 milhões.
Ao longo de 2016 e 2017, Sartori foi preenchendo cargos vagos e fechou 2017 com 1.664 CCs, ao custo de R$ 81,6 milhões, também em valores corrigidos. Ou seja, o número de CCs e os valores gastos com eles cresceram ao longo da gestão Sartori, mas continuaram abaixo do que o registrado no fim do governo Tarso.
Considerando administração direta e indireta, o número de CCs caiu de 2.586 em dezembro de 2014 para 2.076 em agosto de 2018, segundo dados solicitados nesta terça-feira (16) à Secretaria Estadual da Fazenda.
JOSÉ IVO SARTORI
Final de outubro, começo de novembro, vai ser entregue a ala do Presídio Central que foi demolida há tempos atrás, não no nosso governo, e que não foi reconstituído nada no seu lugar. Pela legislação, troca de imóvel, o Estado não tinha dinheiro, foi dessa forma, com a troca com o imóvel que vai ser colocada a nova ala do presídio com mais de 400 lugares, mais de 400 vagas.
Não é bem assim
Sartori acertou ao dizer que serão mais de 400 vagas abertas (total de 416). Porém, o que deve ser inaugurado em breve, ainda sem data definida, é o Presídio Estadual de Porto Alegre. A nova unidade foi erguida em uma sistema de permuta com o Grupo Zaffari, que construiu a cadeia, em área junto ao Presídio Central. Em troca, o Estado cedeu à empresa terreno da Fundação para o Desenvolvimento e Recursos Humanos (FDRH), na Avenida Praia de Belas, em Porto Alegre. A ala demolida no Presídio Central em outubro de 2014, no final do governo Tarso Genro (PT), foi o pavilhão C do Presídio Central, que segue desativado e não fica junto à área do novo presídio.
JOSÉ IVO SARTORI
Fizemos a integração com os municípios. São quase 450 para o videomonitoramento e para o cercamento eletrônico.
Não procede
Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), 403 prefeituras estão contempladas no Sistema de Segurança Integrada com os Municípios (SIM), que possibilita, entre outros serviços, que seus sistemas de videomonitoramento sejam compartilhados com o Departamento de Comando e Controle Integrado (DCCI). No entanto, conforme a própria SSP, atualmente apenas 114 municípios atuam efetivamente de forma integrada no videomonitoramento.
Pelas regras da checagem, a declaração se enquadra no conceito "Não procede", já que o número dito pelo candidato ("quase 450") é 294,7% superior ao dado oficial (114) — acima, portanto, do percentual tolerado para o conceito "Não é bem assim" (entre 10% e 30%).
Critérios de classificação
É verdade
A informação está correta e corresponde a dados e estatísticas oficiais.
Não é bem assim
Apenas parte da sentença está correta.
Não procede
O interlocutor está equivocado na informação que afirma.
Regras de checagem
1) São checadas as informações que têm verificação possível em fontes oficiais.
2) Os temas escolhidos levam em conta a relevância.
3) Os candidatos não são procurados pela reportagem.
4) Em caso de números arredondados pelos candidatos, os critérios utilizados pela equipe são:
- se a variação for de até 10%, para mais ou para menos, a informação é classificada como "É Verdade"
- se a variação for acima de 10% e até 30%, para mais ou para menos, a informação é classificada como "Não é bem assim"
- se a variação superar 30%, para mais ou para menos, a informação é classificada como "Não procede"
5) A equipe está aberta a contestações por parte dos candidatos, que posteriormente serão avaliadas pelos checadores.
