Deve atrasar em seis meses a conclusão do estudo de viabilidade técnica necessário para conceder à iniciativa privada as rodovias estaduais RS-287, RS-324 e RS-020, consideradas prioridade pelo Palácio Piratini. Prevista inicialmente para maio, a análise deverá ser finalizada somente em novembro, segundo o secretário estadual do Planejamento, Governança e Gestão, José de Souza Barbosa, pois foi incorporado ao estudo a concessão da Rodoviária de Porto Alegre.
— Se, por um lado, vai afetar o cronograma do estudo, por outro, teremos mais estudos e essa questão tão importante para a Capital — justifica Barbosa.
Sob responsabilidade da consultoria KPMG, o estudo de viabilidade técnica para conceder as três rodovias começou em março de 2017. O documento final deverá apresentar informações detalhadas dos trechos, projetando obras necessárias pelas próximas décadas, qual a demanda de valores e o aumento do fluxo, para então propor um modelo de concessão por 30 anos.
— Imagina se a última concessão (de estradas estaduais), que era de 15 anos, deu tanta polêmica, imagina agora, que será o dobro do tempo. Temos uma grande responsabilidade, precisamos ter segurança — avalia o secretário de Planejamento.
Em junho deste ano, o contrato com a KPMG foi aditado para incorporar os estudos sobre a licitação da rodoviária da Capital, que também contemplará uma série de melhorias e a concessão por 25 anos. A entrega da análise técnica deverá ocorrer junto com a das rodovias, em novembro.
Após o estudo, o projeto de concessão das rodovias ainda terá de ser submetido a procedimentos como consulta à população — online e por meio de audiências — e avaliação de órgãos reguladores. Com as eleições no meio do caminho, sem contar uma hipotética troca de comando de governo, o secretário evita fornecer uma estimativa de quanto tempo durará todo o processo até que o edital seja lançado.
Campanha pressiona por duplicação
Enquanto a concessão das estradas não sai do papel, lideranças do Vale do Rio Pardo aproveitam justamente o período eleitoral para tocar uma campanha pela duplicação da RS-287 de Tabaí a Santa Maria. Lançada nesta semana, as reivindicações da Duplica 287 serão levadas aos postulantes ao governo do Estado, à Assembleia e ao Senado.
— A ideia é buscarmos não só o comprometimento dos candidatos com a obra, mas também tentar saber qual é o plano deles, de que forma pretendem fazê-la. Vai ser através da EGR (atual concessionária da RS-287)? Ou vai conceder a rodovia? Porque prometer todo mundo promete, queremos ir além — pontua o presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) do Vale do Rio Pardo, Heitor Petry.
Em um manifesto, a campanha encabeçada por 27 entidades de municípios localizados de Tabaí a Santa Maria reivindica "agilidade no plano de concessão e a certeza do investimento/concessão nos 100 primeiros dias do próximo governo, sob risco da rodovia entrar em colapso, tirando a competitividade da região e gerando perdas imensuráveis de arrecadação para o Estado".
O estudo em andamento contempla a concessão de todo o trecho requisitado, de Tabaí a Santa Maria. O cronograma de duplicação, entretanto, deve ser conhecido após a conclusão do trabalho. Pelo apontamento do Plano Estadual de Logística e Transporte (Pelt-RS), lançado em março, esse trecho tem 204,5 quilômetros e está dividido em duas partes: Tabaí a Santa Cruz do Sul seria duplicado até 2024 e de Santa Cruz do Sul a Santa Maria até 2039. As datas são apenas previsões, que podem sofrer alterações durante o processo, conforme a Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão.
A Secretaria dos Transportes informou, por meio de nota, ter conhecimento da mobilização da comunidade para a duplicação da RS-287 e "considera a obra essencial para o desenvolvimento logístico do Estado". Segundo a pasta, o programa de concessões deve ser lançado ainda neste ano e a duplicação do trecho "dependerá do andamento do processo de licitação".
— É uma estrada que hoje está com trânsito sobrecarregado, que oferece riscos de acidentes e que dificulta o escoamento da produção e o fluxo de pessoas. A duplicação de toda ela é a alternativa para resolvermos gargalos relacionados à segurança e uma obra fundamental para alancar o desenvolvimento da região — destaca Petry.
O plano de concessões
As rodovias que fazem parte do plano de concessão:
- RS-324/RS470, entre Passo Fundo - Nova Prata
Extensão: 115,3 Km
- RS-020/RS 235, entre Cachoeirinha-Canela
Extensão: 117,7 Km
- RSC-287, entre Tabaí-Venâncio Aires-Santa Cruz -Santa Maria (Camobi)
Extensão: 204,5 Km
Histórico e futuro das concessões
- Em maio de 2016, a Assembleia Legislativa aprovou a nova lei de concessões de rodovias estaduais. A partir desta nova regra, o governo poderá conceder trechos de estradas para a iniciativa privada para exploração, conservação, manutenção e ampliação da infraestrutura.
- Em março de 2017, o Piratini lançou o Marco Regulatório das Concessões Rodoviárias no RS.
- Desde então, a KPMG faz o estudo de viabilidade técnica para conceder as rodovias RS-287, RS-324 e RS-020 e que embasará o edital de licitação. A previsão é concluir o estudo até o fim de novembro.
- Depois de concluído o estudo, o projeto de concessão terá de passar pelo Conselho Gestor para ser incluído no Programa de Concessões e PPPs do Estado, com publicação no Diário Oficial.
- Em seguida, passará por consulta online, para conhecimento geral, por 30 dias, e audiências públicas, a fim de coletar sugestões. Por fim, o projeto terá de ser avaliado por órgãos reguladores — Agergs, Cage e PGE.
- A publicação do edital de licitação é a última etapa, dando início ao certame licitatório, mas ainda não tem prazo.
