É por meio de parceria público-privada (PPP) que a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) pretende universalizar a coleta e o tratamento de esgoto em nove cidades da Região Metropolitana. Fruto de estudos feitos a partir de 2011, o projeto prevê investimento total de R$ 2,3 bilhões nos serviços, que podem contemplar cerca de 1,2 milhão de pessoas em Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Eldorado do Sul, Esteio, Gravataí, Guaíba, Sapucaia do Sul e Viamão.
A proposta é a primeira do tipo aprovada pela Unidade de Concessões e PPPs, ligada à Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão, durante o mandato de José Ivo Sartori. Se vencer todas as etapas até a assinatura do contrato, essa será a primeira parceria público-privada firmada pelo Estado.
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Em 2008, o governo Yeda Crusius (PSDB) abriu proposta de manifestação de interesse (PMI) – primeiro passo de uma PPP – para a construção da ERS-010, entre Porto Alegre e Sapiranga. Em 2013, chegou a definir cronograma de execução de obras, mas desencontros sobre valores entre o Piratini e a Odebrecht, responsável pelo trabalho, levaram ao fracasso. Na gestão de Tarso Genro (PT), houve discussões para implementar parcerias em diversas áreas, e a construção do metrô da Capital, com participação do município, chegou a ter PMIs apresentadas, mas a intenção também foi abandonada e, com isso, nenhum contrato do tipo foi assinado até hoje.
A meta, segundo a Corsan, é fazer com que os serviços cheguem a 87,3% da população das cidades incluídas até 2028. A companhia considera o percentual como universalização porque há áreas de difícil acesso para conexão das redes, que são excluídas do cálculo.
– Ninguém pode fazer uma PPP porque gosta da ideia. É preciso mostrar que há vantagens econômicas para a Corsan. Estamos nos apropriando da eficiência privada para fazer mais serviços públicos – afirma o diretor-presidente da Corsan, Flávio Ferreira Presser.
Previsão é de assinar contrato em março
Em fase de discussão com os municípios envolvidos, o projeto terá de passar por consulta pública, que deve ser realizada a partir de setembro, pela internet, antes de audiência pública e da abertura do processo de licitação (detalhes no quadro ao lado). A estimativa da companhia é de que a assinatura do contrato, com validade de 35 anos, ocorra em março de 2018.
Do investimento total, a iniciativa privada terá de desembolsar R$ 1,85 bilhão. Presser avalia que, pelo fato de a quantia sair dos cofres de parceiros, a companhia poderá concentrar mais recursos para serviços em outros municípios.
– É um projeto com a iniciativa privada que mantém a Corsan como pública – frisa o presidente.
A licitação será aberta a investidores externos, o que pode chamar atenção de fundos internacionais. A Corsan prevê criação de 32,5 mil empregos diretos e indiretos.
– Os investidores podem ser internacionais, mas irão contratar empresas gaúchas para os trabalhos – acrescenta o diretor-financeiro e de relações com investidores, Jorge Luiz Costa Melo.
A expectativa é de que o Guaíba e os rios Gravataí e Sinos sejam beneficiados pela coleta e tratamento de esgoto. Os dois últimos estão entre os 10 mais poluídos do país, segundo dados do IBGE.
A Corsan garante que a tarifa cobrada à população não aumentará por conta da PPP. Segundo a companhia, a vencedora da licitação será remunerada pelo custo das obras que fizer e pelo volume de esgoto tratado. Os valores serão pagos pela receita da Corsan ao longo do período.
ENTENDA O PROCESSO
O que é PPP?
São contratos de prestação de serviços de médio e longo prazo (de cinco a 35 anos) firmados pela administração pública em todas as esferas (federal, estadual e municipal), com valores superiores a R$ 20 milhões.
É o mesmo que privatização?
Não. O termo privatização só pode ser usado nos casos de transferência integral ou definitiva de uma função, ativo ou atividade específica para o setor privado, reservando-se ao poder público o papel de regulador.
AS ETAPAS
Projeto preliminar
Foi iniciado em 2011 estudo técnico dos possíveis impactos da iniciativa. A etapa foi concluída.
Elaboração do estudo técnico
Um grupo formado por empregados da Corsan, com apoio da consultoria PWC, elaborou o estudo técnico final e a modelagem do projeto. A etapa foi concluída.
Aprovação do governo
Foi publicada em julho deste ano a resolução que aprova a inclusão do projeto no Programa de Concessões e PPP do Estado. A etapa foi concluída.
Aprovação dos municípios
O processo é marcado pela discussão sobre o projeto antes da licitação. Deve ser concluído até o fim de agosto, conforme a Corsan.
Consulta pública
A companhia está preparando uma consulta pública, que deve ser realizada pela internet, a partir de setembro, no mínimo 30 dias antes do lançamento do edital. Interessados podem contribuir com sugestões.
Audiência pública
A apresentação do edital à população deve ocorrer no mínimo 30 dias antes do lançamento da disputa.
Processo licitatório
A licitação deve ser realizada de acordo com modelo que permitirá a participação de grupos internacionais na disputa.
Assinatura do contrato
Marcará a concretização do acordo entre a Corsan e os vencedores da licitação. É esperada para março de 2018. A partir disso, passa a valer o prazo de 35 anos de contrato.
Acompanhamento dos trabalhos
Será feito pelo Conselho da PPP, a ser criado após a assinatura do contrato.
