Correção: a declaração do candidato Miguel Rossetto (PT) relativa aos valores da receita corrente líquida e da despesa com pessoal em 2018 está correta e recebeu o selo "É Verdade", conforme dados da Secretaria Estadual da Fazenda. Das 12h às 16h21min de 4/10/2018, a frase foi classificada incorretamente com o selo "Não é bem assim". O texto foi corrigido.
Com o reforço dos repórteres do Grupo de Investigação da RBS (GDI), o É isso mesmo?, mecanismo de checagem de GaúchaZH, confere as declarações dos candidatos ao governo do Rio Grande do Sul no debate realizado na RBS TV na noite de quarta-feira (3), o último antes da votação do primeiro turno.
Participaram do debate Eduardo Leite (PSDB), Jairo Jorge (PDT), José Ivo Sartori (MDB), Miguel Rossetto (PT) e Roberto Robaina (PSOL). Os nomes foram definidos conforme critério estabelecido pela legislação eleitoral, segundo o qual é obrigatória a participação dos postulantes cujos partidos tenham pelo menos cinco representantes no Congresso. Ficaram de fora Julio Flores (PSTU), Mateus Bandeira (Novo) e Paulo de Oliveira Medeiros (PCO), que teve registro indeferido mas ainda tenta reverter a decisão na Justiça.
A seguir, confira as declarações checadas pelos jornalistas Angela Chagas, Carlos Rollsing, Eduardo Matos, José Luís Costa e Juliana Bublitz. Os nomes dos candidatos estão apresentados em ordem alfabética.
Eduardo Leite (PSDB)
EDUARDO LEITE
Apenas nesta unidade (UBS Bom Jesus) — temos 50 unidades básicas de saúde em Pelotas —, nessa tinha reduzido a zero, quando, em anos anteriores, eram dois, três (casos de exames de pré-câncer alterados).
Não é bem assim
Em relação à UBS Bom Jesus, uma tabela elaborada por profissionais da unidade mostra que o número de exames citopatológicos que apontam problemas nos pacientes na gestão do prefeito Adolfo Fetter Júnior (2009 a 2012), que foi anterior à de Eduardo Leite, confere em parte com o que o candidato disse. Por exemplo, em 2009, ocorreram 17 casos. Em 2010, cinco.
Já uma comparação com outras seis UBS de Pelotas aponta que os resultados que indicam problemas nos pacientes ficaram entre zero e três por ano, o que se encaixa no número apresentado por Leite.
Confira o histórico de casos registrados na UBS Bom Jesus:
- 2009: 17
- 2010: 5
- 2011: 3
- 2012: 3
- 2013: 2
- 2014: 0
- 2015: 0
- 2016: 0
- 2017: 0 (até junho)
EDUARDO LEITE
O governo do Rio Grande do Sul já foi conduzido de forma a queimarem os depósitos judiciais, como no governo do PT. (...) sustentaram despesas daquele governo sacando R$ 6 bilhões dos depósitos judiciais.
É verdade
Entre 2011 e 2014, segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda, o governo de Tarso Genro (PT) sacou, em valores nominais, R$ 5,66 bilhões da conta dos depósitos judiciais, que são recursos de terceiros em litígio na Justiça. A soma está dentro da margem considerada correta, conforme os critérios da checagem (variação de até 10%). Em valores corrigidos pelo IGP-DI, a soma é de R$ 7,5 bilhões.
EDUARDO LEITE
Precisamos conter o avanço da nossa despesa, em que 80% quase dela está no gasto com o funcionalismo.
Não procede
Segundo o relatório de gestão fiscal consolidado de 2017, o Rio Grande do Sul teve despesa total de 54,95% da sua receita corrente líquida (RCL) com pessoal. Enquanto a RCL foi de R$ 35 bilhões, os gastos com o funcionalismo somaram R$ 19,2 bilhões. Este dado é o utilizado para o julgamento das contas do governador pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que verifica o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O cálculo é definido com base em decisão do TCE, que desconsidera para fins de somatório de gastos com pessoal as pensões, assistência médica, auxílio-refeição, auxílio-transporte, auxílio-creche, bolsa de estudos, auxílio- funeral e o Imposto de Renda Retido na Fonte da remuneração dos servidores. Ao mesmo tempo, há um dado paralelo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que contabiliza mais despesas, segundo o qual o Rio Grande do Sul comprometeu 66,58% (R$ 24,097 bilhões) da sua RCL com folha de pessoal em 2017. Nos dois casos, os custos ficam abaixo do percentual citado pelo candidato.
Jairo Jorge (PDT)
JAIRO JORGE
A gasolina em Santa Catarina é R$ 0,37 mais barata do que aqui. O que acontece lá? Os catarinenses estão consumindo 30% mais gasolina do que os gaúchos.
É verdade
A gasolina, de fato, é mais barata em Santa Catarina do que no Rio Grande do Sul, em alguns períodos em níveis até superiores ao citado pelo candidato. Quem define o preço de referência dos combustíveis, aquele sobre o qual é aplicado o ICMS, é o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a partir de uma média geral de preços. Em 23 de agosto de 2018, por exemplo, o Confaz publicou tabela indicando que o preço médio do litro da gasolina comum no Rio Grande do Sul era de R$ 4,69, enquanto em Santa Catarina ficou em R$ 4,12, diferença de R$ 0,57 centavos.
Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostram que o consumo de gasolina entre os catarinenses está proporcionalmente mais elevado. Entre janeiro e setembro de 2018, o Rio Grande do Sul registrou a venda de 2.262.926 metros cúbicos de gasolina, para uma população estimada de 11,3 milhões de pessoas, segundo o IBGE.
Já Santa Catarina, no mesmo período, consumiu 1.808.661 metros cúbicos do combustível para uma população estimada de 7 milhões de pessoas. No indicador per capita, o RS consome 0,19 metros cúbicos de gasolina, e Santa Catarina, 0,25 metros cúbicos. A diferença representa consumo de 28% a mais entre os catarinenses.
JAIRO JORGE
O piso na minha cidade é de R$ 4.214,34, que é o maior piso no Interior. Fora Porto Alegre, é o maior piso.
Não é bem assim
Canoas paga hoje R$ 4.338,66 de vencimento básico a um professor com 40 horas semanais e curso superior, segundo informações da prefeitura municipal e do sindicato que representa os professores. O plano de carreira aprovado na gestão de Jairo Jorge exige a formação superior para dar aulas. No entanto, a Lei do Piso, de 2008, diz que o valor mínimo é para um professor com nível médio, e não superior. A cidade ainda tem 119 docentes, de acordo com a prefeitura, que ingressaram na carreira antes do plano aprovado pelo então prefeito, com nível médio. O vencimento básico desses professores é de R$ 2.455,35, mesmo valor do piso nacional em 2018, mas quase metade do montante anunciado no debate. Sobre ser o melhor piso no interior do Estado, a reportagem não encontrou um estudo que traga dados comparativos entre todos os municípios do Rio Grande do Sul.
JAIRO JORGE
Eu tripliquei a arrecadação em oito anos (na prefeitura de Canoas) exatamente com essa ideia, menos burocracia e menos impostos.
Não é bem assim
Em 2008, ano que antecedeu a posse de Jairo Jorge na prefeitura de Canoas, o município registrou arrecadação total de R$ 448.530.214,13 (R$ 448,5 milhões), segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Já em 2016, último ano de Jairo à frente da gestão da cidade, a arrecadação total foi de R$ 1.279.748.478,72 (R$ 1,27 bilhão), novamente de acordo com dados oficiais do TCE. O aumento foi de 2,85 vezes. Em valores nominais, houve crescimento próximo do informado pelo candidato. Contudo, em valores atualizados pelo IPCA até agosto de 2018, a arrecadação em 2008 foi de R$ 786.208.563,05, enquanto a de 2016 atingiu R$ 1.359.071.768,55, alta de 72,9%, inferior ao citado pelo pedetista.
José Ivo Sartori (MDB)
JOSÉ IVO SARTORI
O nosso problema é com a proficiência do Ensino Médio, onde praticamente no Brasil inteiro, nós não somos os únicos, é geral. Nenhum Estado brasileiro atingiu a meta do Ideb em 2017. Esta é a realidade. Nem nos governos do PT, nem do PSDB.
Não é bem assim
A frase do candidato pode ser considerada correta quando se leva em conta a soma dos resultados de todas as redes de ensino (estadual, municipal, federal e privada). Por esse critério, nenhum Estado atingiu as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2017. No entanto, quando a análise inclui apenas a rede estadual — que é de responsabilidade dos governos dos Estados —, a realidade apontada por Sartori é diferente. Duas unidades da federação atingiram o índice projetado para 2017. Goiás ficou com um Ideb de 4,3 (a meta era de 4,2) e Pernambuco alcançou 4 (igual à meta). Ao contrário deles, o Rio Grande do Sul ficou com um índice de 3,4 para uma meta de 4,8.
JOSÉ IVO SARTORI
(Criamos) as condições de avançar nas escolas de tempo integral, de 46 para 109.
É verdade
O número de escolas de tempo integral passou de 46 em 2015 para 109 neste ano, segundo dados de outubro da Secretaria Estadual da Educação. São 97 instituições de Ensino Fundamental e 12 de Ensino Médio com atividades em tempo integral, estas últimas por meio de uma parceria com o Ministério da Educação. Embora Sartori destaque o aumento, essas escolas de tempo integral atendem a apenas 15.140 alunos, ou seja, menos de 2% do total de 900 mil matrículas na rede estadual.
JOSÉ IVO SARTORI
Tenho um orgulho muito grande, junto do secretário Victor Hugo (da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer) e do secretário da Administração, de termos conseguido fazer, depois de quase 70 anos, a Orquestra Sinfônica de Porto Alegre ter sua própria sede.
É verdade
Após 68 anos de espera, a Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Ospa) ganhou casa própria em março deste ano — até então, usava locais alugados ou emprestados. Localizada no Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre, a Casa da Música da Ospa tem 2,5 mil metros quadrados e capacidade para 1,1 mil espectadores. O empreendimento é resultado de uma conjunção de esforços, envolvendo governo do Estado, Ministério Público, Fundação Pablo Komlós e sociedade civil.
JOSÉ IVO SARTORI
Só nesses três anos e nove meses foram R$ 3 bilhões recuperados (em sonegação).
Não é bem assim
A Receita Estadual bateu recorde na identificação de sonegadores no governo Sartori, segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda de 2008 para cá. Isso ocorreu em 2017, com o lançamento de R$ 3,2 bilhões em créditos tributários (quando os devedores são autuados pela Receita), em valores corrigidos pelo IGP-DI — ou R$ 3 bilhões, em valores nominais. Mas, diferentemente do que disse Sartori, a soma recuperada com a cobrança de sonegadores, isto é, o que de fato entrou em caixa a partir das autuações exclusivamente de contribuintes que sonegaram impostos, foi de R$ 2,2 bilhões entre janeiro de 2015 e agosto de 2018, também em valores corrigidos. Pelas regras estabelecidas na checagem, a variação (números oficiais são 26,7% menores do que os informados pelo candidato) ficou dentro do conceito "Não é bem assim", que compreende a faixa acima de 10% até 30%.
Miguel Rossetto (PT)
MIGUEL ROSSETTO
O atual governo, candidato Sartori, quer assinar um documento com Temer que proíbe que o próximo governador possa contratar novos policiais, o que é absolutamente inaceitável.
Não é bem assim
A Lei complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal, não proíbe completamente a contratação de novos policiais nem de quaisquer outros servidores. O artigo 8º, no inciso 4º, diz que, durante a vigência do acordo com a União, fica proibida "a admissão ou a contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacância de cargo efetivo ou vitalício". Ou seja: embora a lei imponha restrições, cargos vagos por motivos de aposentadoria ou morte, por exemplo, podem ser preenchidos.
MIGUEL ROSSETTO
Tenho assumido um compromisso claro de pagar em dia o salário de professores, policiais e servidores. E digo aqui dois números para provar que é possível pagar em dia esses salários. A receita corrente líquida, em 2018, foi de R$ 24 bilhões, enquanto que toda a despesa com pessoal foi de R$ 17 bilhões.
É verdade
De acordo com o mais recente demonstrativo da despesa com pessoal, disponível no site da Secretaria Estadual da Fazenda, o gasto com funcionalismo foi de R$ 16,98 bilhões até o segundo quadrimestre de 2018 no Executivo, o que coincide com o valor citado por Rossetto (de R$ 17 bilhões).
Quanto à arrecadação, Rossetto também está correto ao afirmar que a receita corrente líquida (RCL) foi maior do que o gasto com pessoal. Segundo o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 4º bimestre de 2018, publicado pela Secretaria da Fazenda, nos oito primeiros meses do ano a RCL soma R$ 24,044 bilhões.
Cabe ressaltar que o Estado tem uma série de outros compromissos que também são bancados com esse dinheiro e, atualmente, falta cerca de R$ 1 bilhão por mês para quitar tudo. Há atrasos, por exemplo, no pagamento de fornecedores e das verbas para municípios e hospitais.
MIGUEL ROSSETTO
(Sartori) silenciou quando 25 mil agricultores familiares foram retirados da produção do leite.
Não é bem assim
Em relação ao número citado, conforme o estudo mais recente da Emater, que comparou a quantidade de famílias que vendem leite para a indústria entre 2015 e 2017, a redução foi de 19 mil, e não 25 mil como disse Rossetto. Pelas regras estabelecidas na checagem, a variação (24% abaixo) ficou dentro do conceito "Não é bem assim", que compreende a faixa acima de 10% até 30%. Segundo o assistente técnico estadual da instituição Jaime Ries, a Emater é o único órgão a realizar esse tipo de estudo. O dado consta no Relatório Socioeconômico da Cadeia Produtiva do Leite. GaúchaZH também entrou em contato com o Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados (Sindilat-RS) e com a Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetag-RS), e as duas entidades disseram que utilizam os números da Emater em suas análises.
Roberto Robaina (PSOL)
ROBERTO ROBAINA
Temos uma sonegação de R$ 8 bilhões. É muito importante esse dado, é o orçamento inteiro da educação.
Não é bem assim
A fonte da citação de Robaina é o Sonegômetro ICMS RS, mantido pelo Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual (Afocefe), com base em estudo do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). A ferramenta estimou, em 2016, perdas de R$ 7,8 bilhões no Estado, bem próximo do dado informado pelo candidato. Neste ano, a projeção já passa de R$ 6,8 bilhões. Apesar disso, a Secretaria Estadual da Fazenda discorda da metodologia adotada e não confirma o cálculo. O órgão informa que não tem estimativa oficial do valor total da sonegação.
Quanto à afirmação de que o valor "é o orçamento inteiro da educação", a área tem orçamento maior: de R$ 9,8 bilhões em 2018.
ROBERTO ROBAINA
Temos uma situação muito dramática, obviamente, sobre segurança pública. Temos seis assassinatos ao dia, o Sartori diz que está indo no rumo certo. A cada três dias, tem um latrocínio, ou seja, um roubo seguido de morte. Em 2017, nós tivemos mais de 23 mil casos de mulheres com lesões corporais registrados.
É verdade
De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), entre janeiro e agosto de 2018, que representam 243 dias, foram vítimas de homicídios 1.573 pessoas, equivalente a 6,47 casos diários. No mesmo período, ocorreram 66 latrocínios, correspondente a um caso em um intervalo de 3,68 dias no Estado. Quanto aos números de violência contra a mulher em 2017, os registros de lesões corporais somaram 22.960 casos — 40 a menos do que o apontado pelo candidato, mas, pelas regras estabelecidas na checagem, dentro da margem aceitável de até 10%.
ROBERTO ROBAINA
(O regime de recuperação fiscal) é um acordo que faz com que o Estado fique mais 20 anos pagando a dívida, aumente as parcelas mensais e ainda abandone a luta judicial pela suspensão do pagamento.
Não é bem assim
Em dezembro de 2017, depois de longas tratativas com o governo federal, iniciadas em 2013 na gestão de Tarso Genro (PT) e consolidadas pelo governador José Ivo Sartori (MDB), foram assinados aditivos ao contrato da dívida de 1998 — quando a União assumiu os débitos do Estado, no governo de Antônio Britto (então no PMDB). Entre outras alterações, o prazo de quitação foi prolongado em 20 anos. Ou seja: o alongamento em 20 anos já está definido desde o fim do ano passado, independentemente de o Estado aderir ou não ao regime de recuperação fiscal, ao contrário do que disse Robaina.
Quanto às projeções de aumento das parcelas da dívida ao final do acordo com a União, o candidato está correto, como já demonstrou reportagem de GaúchaZH publicada em fevereiro deste ano, com base em estimativas da Secretaria Estadual da Fazenda.
Em relação a desistir ou não das ações que questionam a dívida na Justiça, a lei que instituiu o regime de recuperação fiscal de fato exige isso, no artigo 15. Mas o governo do Estado obteve aval do Supremo Tribunal Federal para manter os processos em andamento e vem sustentando, junto ao Ministério da Fazenda, que esse é um direito constitucional e que, por isso, não aceita retirar as ações. A adesão do Estado segue em negociação no atual governo.
ROBERTO ROBAINA
Nós temos uma situação salarial terrível para os nossos professores. O básico de 40 horas é de R$ 1.260
É verdade
O salário básico inicial de um professor da rede estadual do Rio Grande do Sul é de R$ 1.260,16 para uma jornada de 40 horas semanais, conforme afirmou o candidato. Para que ninguém ganhe menos do que piso nacional do magistério, de R$ 2.455,35, o Estado paga um completivo mensal. Dados da Secretaria Estadual da Fazenda, com base na folha de setembro do funcionalismo, apontam que 56.386 matrículas recebem o completivo, o que corresponde a 35,6% da categoria. No entanto, a verba adicional não incide sobre o básico, como manda a lei do piso.
ROBERTO ROBAINA
A Lei Kandir faz o nosso Estado perder R$ 4 bilhões ao ano.
É verdade
A Lei Kandir foi criada em 1996 e, desde então, os governos estaduais são impedidos de cobrar imposto sobre determinados tipos de exportação. Segundo dados apresentados pela Secretaria Estadual da Fazenda em outubro de 2017 em audiência pública da Comissão Mista Especial sobre a Lei Kandir, na Assembleia Legislativa, as perdas líquidas acumuladas até dezembro de 2016 somavam R$ 50,18 bilhões, em valores atualizados pelo IGP-DI em agosto de 2017. Isso tem significado perda média de R$ 4 bilhões ao ano, como disse Robaina. Os dados, segundo a Fazenda, resultam de projeção da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), ligada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do Ministério da Fazenda.
Critérios de classificação
É verdade
A informação está correta e corresponde a dados e estatísticas oficiais.
Não é bem assim
Apenas parte da sentença está correta.
Não procede
O interlocutor está equivocado na informação que afirma.
Regras de checagem
1) São checadas as informações que têm verificação possível em fontes oficiais
2) Os temas escolhidos levam em conta a relevância
3) Os candidatos não são procurados pela reportagem
4) Em caso de números arredondados pelos candidatos, os critérios utilizados pela equipe são:
- se a variação for de até 10%, para mais ou para menos, a informação é classificada como "É Verdade"
- se a variação for acima de 10% e até 30%, para mais ou para menos, a informação é classificada como "Não é bem assim"
- se a variação superar 30%, para mais ou para menos, a informação é classificada como "Não procede"
5) A equipe está aberta a contestações por parte dos candidatos, que posteriormente serão avaliadas pelos checadores
