A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (23), a proposta de Orçamento do Estado de 2018. Por nove votos a três, o texto passou pelo colegiado sem emendas parlamentares.
O Piratini afirma que as 726 alterações encaminhadas por deputados poderiam resultar em despesas extras de até R$ 1 bilhão no montante previsto para o próximo ano.
Em 2018, as receitas são estimadas em R$ 63,2 bilhões e as despesas, em R$ 70,1 bilhões. Por isso, a previsão é de que os cofres do Estado encerram o próximo ano no vermelho, com déficit de R$ 6,9 bilhões.
Enviado pelo Piratini em setembro, o documento orçamentário apresenta a projeção das receitas e a fixação das despesas dos poderes e órgãos do Estado, autarquias, fundações e investimentos das empresas públicas.
Conforme o governo, a prioridade da proposta é o atendimento a áreas consideradas essenciais, como educação, saúde e segurança. Juntas, as três somam R$ 23,1 bilhões — 63% da receita corrente líquida.
Proposta de Orçamento de 2018 apresentada pelo governo
-As receitas são estimadas em R$ 63,2 bilhões e as despesas, em R$ 70,1 bilhões. O déficit orçamentário (receitas menos despesas) projetado é de R$ 6,9 bilhões.
-As despesas com pessoal ultrapassam R$ 28,9 bilhões, representando 78% da receita corrente líquida prevista para 2018.
Educação
Poderá ter orçamento de R$ 9,8 bilhões. Desse total, R$ 7,9 bilhões são destinados a despesas com pessoal.
Saúde
Poderá receber R$ 3,8 bilhões, cumprindo a determinação legal de 12% da receita corrente líquida.
Segurança
Poderá ter orçamento de R$ 9,5 bilhões. Desse total, as despesas com pessoal representam R$ 8,8 bilhões.
