Um ano e meio após o início das tratativas com o governo federal, o Piratini afirma ter encerrado nesta terça-feira (11) a rodada de reuniões sobre o pré-acordo do regime de recuperação fiscal (RRF). O assunto foi discutido em uma audiência liderada pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, em Brasília.
O objetivo prático do governo gaúcho em assinar o documento é garantir junto ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção da liminar que suspendeu o pagamento das parcelas da dívida com a União. Ao sair da audiência, o vice-governador do Estado, José Paulo Cairoli, disse que o pré-acordo deverá ser assinado até a semana que vem.
— A grande preocupação nossa é essa (que a liminar judicial seja derrubada). Este movimento (assinatura do pré-acordo) nos fortalece e nos dá segurança de que isso não ocorrerá — afirmou.
No encontro, a comitiva gaúcha foi alertada por representantes do governo federal de que a assinatura do pré-acordo não poderá ocorrer em uma cerimônia aberta, por se tratar de um período eleitoral. Desta forma, o governador José Ivo Sartori deverá ratificar o acordo junto ao presidente Michel Temer, em Brasília, em um evento fechado ao público.
Cairoli admitiu que o atual governo não conseguirá avançar na adesão do Estado ao RRF. Para isso, é necessário cumprir uma série de exigências da União – como privatização de estatais, diminuição de benefícios fiscais e congelamento de salários.
Diante do impasse, a alternativa encontrada foi assinar o pré-acordo, para garantir temporariamente que o Estado não volte a amortizar as parcelas mensais da dívida. A suspensão do pagamento foi determinada pelo ministro Marco Aurélio em agosto do ano passado.
A negociação sobre o RRF começou em março do ano passado, quando a equipe econômica do governo federal enviou representantes ao Rio Grande do Sul para um diagnóstico financeiro. Desde então, dezenas de reuniões foram realizadas entre o Estado e a União. As negociações foram marcadas por uma série de divergências, que terá de ser enfrentada no próximo governo caso o Estado mantenha o interesse em aderir ao programa.
Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério da Fazenda confirmou que “está discutindo os termos de um acordo prévio que poderá ser assinado nas próximas semanas”.
