O governo do Estado obteve, na tarde desta quarta-feira (2), uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Marco Aurélio Melo aceitou o pedido do Piratini e concedeu liminar que autoriza a suspensão do pagamento das parcelas mensais da dívida com a União.
Na decisão, ele também proíbe a aplicação de qualquer sanção ao Estado, como bloqueio de contas, retenção de verbas ou inscrição em cadastros de inadimplentes.
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Na prática, a medida antecipa informalmente um dos principais termos do Regime de Recuperação Fiscal (RFF), regulamentado na última sexta-feira (28) pelo Palácio do Planalto, que prevê carência de três anos no pagamento da dívida com a União aos Estados que aderirem ao programa.
– Acredito que esse é mais um passo, mas também é o reconhecimento das atitudes que nós tomamos até hoje, procurando fazer o melhor para equilibrar as finanças do Estado – disse o governador José Ivo Sartori em pronunciamento divulgado nas redes sociais. Na terça-feira (1º), ele se reuniu com o ministro Marco Aurélio apresentando dados econômicos do RS e pedindo celeridade na apreciação do pedido.
A concessão da liminar é uma vitória política do governador, já que aumenta a pressão sobre o Ministério da Fazenda e a Secretaria do Tesouro Nacional para que diminuam as exigências para a adesão gaúcha ao RFF. Por outro lado, a decisão também será utilizada como trunfo na Assembleia Legislativa para angariar apoio ao projeto que permitirá o acordo com o governo federal.
Liminar
O pedido de liminar feito pelo governo gaúcho ocorreu depois que o Rio de Janeiro optou pelo mesmo caminho e obteve decisão favorável. A justificativa fluminense foi a impossibilidade de honrar serviços públicos básicos e a folha do funcionalismo. Também foram apresentados avanços na política de austeridade.
Salários
Na última segunda-feira (31), o Piratini havia suspendido por conta própria o pagamento de R$ 142,2 milhões da parcela da dívida com a União e utilizou o valor para o pagamento de parte da folha do funcionalismo, o que rendeu mais R$ 450 para cada servidor.
Até o momento, foram pagos os salários de até R$ 1,1 mil, o equivalente a 13% da folha do Executivo.
