Mesmo sem a adesão de três dos nove municípios-alvo, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) finalizou o edital de parceria público-privada (PPP) para coleta e tratamento de esgoto na Região Metropolitana. A minuta será entregue nesta terça-feira (25) ao governador José Ivo Sartori.
Marcado para as 11h no Palácio Piratini, o evento é simbólico. A partir da formalização da entrega, a minuta passará por análises paralelas de dois órgãos estaduais: na Unidade Executiva do Programa de Concessões e PPPs da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão e na Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Ambas podem pedir alterações.
A expectativa da Corsan é de que essa etapa seja concluída em até um mês, para que o edital possa ser lançado até o fim de maio. A previsão inicial estimada era janeiro deste ano.
Os atrasos, segundo a gestora do projeto da PPP da Corsan, Alessandra Fagundes dos Santos, se devem à negociação com os nove municípios previstos pela proposta.
— Tem certa complexidade, pois é algo muito importante para os municípios envolvidos e também porque implica em ampliar os prazos de vigência dos contratos (com a Corsan). Precisa ser discutido internamento e também na Câmara. Isso levou certo tempo — aponta Alessandra.
Cachoeirinha, Esteio, Eldorado do Sul, Guaíba, Sapucaia do Sul e Viamão já concluíram a aprovação. Os outros três municípios têm até o fim de abril para finalizar o processo. Em Alvorada, a prefeitura já aprovou, mas falta o aval dos vereadores. Em Canoas e Gravataí, a proposta ainda está análise pelos prefeitos.
Em Alvorada, de acordo com a prefeitura, os vereadores devem colocar o projeto em pauta nesta terça-feira (24). O prefeito de Gravataí, Marco Alba (PMDB), informou que encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (23), projeto de lei que autoriza a negociação e o firmamento do contrato. No entanto, o chefe do Executivo destacou que o município e o Estado seguem negociando pontos do acordo para chegar a um mesmo objetivo, conforme as Metas do Plano Municipal de Saneamento.
— A Corsan apresentou hoje investimentos significativos para eliminar os problemas de falta de água em Gravataí. Tudo ficando bem claro essa semana e na próxima semana, que eu acredito que ainda vamos conversar, eles querem publicar a licitação no início de maio, com certeza vamos aderir ao plano.
A prefeitura de Canoas informou que o assunto será tratado em reuniões marcadas para essa semana.
De acordo com a gestora do projeto da PPP, as tratativas com as prefeituras de Canoas e Gravataí estão avançadas e a tendência é de que elas façam parte da licitação. Caso contrário, o projeto será lançado de qualquer maneira, havendo apenas adequação do edital, passando de nove para sete municípios envolvidos.
— Está bem encaminhado. Acredito que sairá com os nove municípios — afirmou Alessandra.
Devido aos atrasos, o cronograma sofreu alterações.Em vez de assinar o contrato na metade de 2018, a Corsan já trabalha com a perspectiva de definir a empresa vencedora no final do ano, para que a operação se inicie em 2019. O contrato terá validade de 35 anos com projeção de investimentos de R$ 2,3 bilhões e cobertura de coleta e tratamento de esgoto para 87,3% da população desses municípios em até 11 anos.
AS ETAPAS DA PPP DA CORSAN
Concluídas
2015: projeto preliminar
Foi iniciado em 2011 um estudo técnico dos possíveis impactos da iniciativa. A etapa foi concluída em 2015.
2016: elaboração do estudo técnico
Grupo formado por empregados da Corsan, com apoio da consultoria PWC, elaborou o estudo técnico final e a modelagem do projeto. A etapa foi concluída em 2016.
Julho de 2017: aprovação do governo
Foi publicada em julho de 2017 a resolução que aprova a inclusão do projeto no Programa de Concessões e PPP do Estado.
Setembro a outubro de 2017: consulta pública
A companhia realizou pela internet, entre 25 de setembro e 31 de outubro de 2017, consulta pública para colher sugestões de pessoas interessadas em contribuir com a proposta.
Novembro de 2017: audiência pública
A apresentação do edital à população foi realizada em novembro de 2017.
Em andamento
Até o fim de abril: Aaprovação dos municípios
As prefeituras e as Câmaras de Vereadores devem aceitar participar da PPP. Até agora, seis municípios concederam aprovação (Cachoeirinha, Esteio, Eldorado do Sul, Guaíba, Sapucaia do Sul e Viamão), um (Alvorada) está em processo na Câmara e dois (Gravataí e Canoas) ainda estão decidindo.
Até o fim de 2018: processo licitatório
A licitação deve ser realizada de acordo com modelo que permitirá a participação de grupos internacionais na disputa. A previsão é de que o edital seja lançado até o fim de maio e que a emrpesa vencedora seja definida até dezembro de 2018.
Próximas etapas
Até o fim de 2018: assinatura do contrato
Marcará a concretização do acordo entre a Corsan e os vencedores da licitação. É esperada para novembro ou dezembro de 2018. A partir disso, passa a valer o prazo de 35 anos de contrato.
A partir de 2019: acompanhamento dos trabalhos
Será feito pelo Conselho da PPP, a ser criado após a assinatura do contrato. Deve iniciar em 2019.
Saiba mais
PERGUNTAS E RESPOSTAS
O que é PPP?
Prestação de serviços mediante contratos de médio e longo prazo (de cinco a 35 anos), firmados pela administração pública em todas as esferas (federal, estadual e municipal), com valores superiores a R$ 20 milhões.
É o mesmo que privatização?
Não. O termo privatização só pode ser usado nos casos de transferência integral ou definitiva de uma função, ativo ou atividade específica para o setor privado, reservando-se ao poder público o papel de regulador.
O que a companhia vencedora ganhará com a PPP?
A empresa será remunerada todo mês pela Corsan, à medida que as obras evoluírem e demonstrarem eficiência na operação do sistema (controlado por indicadores de desempenho). O montante será de R$ 9,4 bilhões ao longo dos 35 anos do contrato. O dinheiro virá da tarifa paga pelo consumidor.
A tarifa vai aumentar?
Segundo a Corsan, não. A empresa informa que continuarão sendo cobradas as "tarifas normais, de acordo com a tabela tarifária vigente para os serviços de esgoto, homologada pela agência reguladora".
A parceria também envolve os serviços de água?
A PPP é limitada a serviços de esgoto, com execução de obras de infraestrutura, ampliações e melhorias. Os serviços de água continuarão sendo totalmente operados pela Corsan.
Quando será lançado o edital de licitação?
Inicialmente previsto para janeiro, agora está programado para abril. Deve ser realizado em modelo que permitirá a participação de grupos internacionais.
Há previsão para assinatura do contrato?
Prevista para ocorrer na metade do ano, marcará a concretização do acordo entre a Corsan e quem vencer a licitação.
E para o início das obras?
Só começam após assinatura de contrato e criação da sociedade de propósito específico (SPE), responsável pelo serviço.
