Com licitação prevista inicialmente para janeiro, a parceria público-privada (PPP) para coleta e tratamento de esgoto na Região Metropolitana atrasou. Agora, pelo novo cronograma da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), o lançamento deve ocorrer em meados de abril.
O entrave nos planos deu-se, segundo a estatal, devido à resistência de parte das prefeituras em aderir ao projeto. A proposta original contempla nove municípios – Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Eldorado do Sul, Esteio, Guaíba, Gravataí, Sapucaia do Sul e Viamão. Para executá-la, a companhia necessita da aprovação de todos.
Até o momento, apenas Eldorado do Sul e Esteio confirmaram oficialmente a participação e assinaram o convênio com o governo do Estado. Pelo aditivo, o município autoriza que o serviço de esgoto passe a ser prestado por meio de PPP. O processo também depende de votações nas Câmaras de Vereadores, que devem autorizar a ampliação da vigência de contrato com a estatal.
Discordância é maior em dois municípios
Diante da demora, a Corsan delimitou prazo até 28 de fevereiro para que os municípios deem a palavra final. Depois, pretende finalizar o edital.
— As negociações com as prefeituras foram o principal fator de atraso. Agora, a licitação sai de qualquer maneira com os municípios que aderirem. Pela nossa hipótese, no máximo dois não devem participar — afirma a gerente da PPP, Alessandra Cristina Fagundes dos Santos.
As principais divergências se dão com Gravataí e Sapucaia do Sul. O prefeito de Gravataí, Marco Alba (PMDB), está decidido a recusar a proposta:
— Não temos interesse devido ao descaso da companhia com o município e ao reiterado descumprimento do contrato em relação ao abastecimento de água e ao saneamento.
Na cidade, está em estudo a possibilidade de abertura de concessão ou desenvolvimento de sistema municipalizado. Em Sapucaia do Sul, a participação depende do desfecho de negociações com a Corsan – a prefeitura quer receber o ressarcimento por obras executadas.
— Se as tratativas derem resultado, a tendência é de que assinemos a PPP. Caso contrário, não haverá adesão — resume o prefeito Luis Rogério Link (PT).
Mesmo com as desistências, a Corsan programa assinar o contrato na metade do ano. O início da operação da empresa vencedora está previsto para 2019, com validade de 35 anos. A proposta projeta investimento de R$ 2,3 bilhões com objetivo de garantir cobertura para 87,3% da população em até 11 anos.
PERGUNTAS E RESPOSTAS
O que é PPP?
Prestação de serviços mediante contratos de médio e longo prazo (de cinco a 35 anos), firmados pela administração pública em todas as esferas (federal, estadual e municipal), com valores superiores a R$ 20 milhões.
É o mesmo que privatização?
Não. O termo privatização só pode ser usado nos casos de transferência integral ou definitiva de uma função, ativo ou atividade específica para o setor privado, reservando-se ao poder público o papel de regulador.
O que a companhia vencedora ganhará com a PPP?
A empresa será remunerada todo mês pela Corsan, à medida que as obras evoluírem e demonstrarem eficiência na operação do sistema (controlado por indicadores de desempenho). O montante será de R$ 9,4 bilhões ao longo dos 35 anos do contrato. O dinheiro virá da tarifa paga pelo consumidor.
A tarifa vai aumentar?
Segundo a Corsan, não. A empresa informa que continuarão sendo cobradas as "tarifas normais, de acordo com a tabela tarifária vigente para os serviços de esgoto, homologada pela agência reguladora".
A parceria também envolve os serviços de água?
A PPP é limitada a serviços de esgoto, com execução de obras de infraestrutura, ampliações e melhorias. Os serviços de água continuarão sendo totalmente operados pela Corsan.
Quando será lançado o edital de licitação?
Inicialmente previsto para janeiro, agora está programado para abril. Deve ser realizado em modelo que permitirá a participação de grupos internacionais.
Há previsão para assinatura do contrato?
Prevista para ocorrer na metade do ano, marcará a concretização do acordo entre a Corsan e quem vencer a licitação.
E para o início das obras?
Só começam após assinatura de contrato e criação da sociedade de propósito específico (SPE), responsável pelo serviço.
