A Corsan publicou, na manhã desta segunda-feira (25), o edital preliminar que define as responsabilidades da empresa privada que assumirá a operação e expansão da rede de esgoto de nove dos 24 municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, em parceria público-privada (PPP).
Nos próximos 35 anos, a vencedora do edital investirá R$ 1,85 bilhão e ficará responsável pelo tratamento de esgoto de Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Eldorado do Sul, Esteio, Gravataí, Guaíba, Sapucaia do Sul e Viamão. Com a PPP, a Corsan colocará toda a operação de tratamento de esgoto das nove cidades nas mãos da iniciativa privada.
A meta, segundo a Corsan, é fazer com que os serviços cheguem a 87,3% da população das cidades incluídas até 2028. A companhia considera o percentual como universalização porque há áreas de difícil acesso para conexão das redes, que são excluídas do cálculo.
Em entrevista a Zero Hora no domingo (24), o presidente da estatal, Flávio Ferreira Presser, garantiu que a gestão ainda ficará a cargo da estatal e que a tarifa cobrada dos usuários não sofrerá variação.
— Não vai aumentar a tarifa. Toda a modelagem que fizemos foi com base na tarifa atual. E, para fechar uma PPP, tem que ficar provado que a execução do serviço pelo setor privado é melhor do que pelo setor público. Com a parceria, deixo de me preocupar com obra e fiscalização e passo a me preocupar com a gestão dos resultados. Assim, dou mais eficiência à prestação de serviços. Mas quem vai emitir a fatura e fazer a relação com o usuário será a Corsan, não a empresa privada. A PPP coloca a mão na massa — afirma.
Lucro e contrapartidas
O lucro da empresa privada virá de uma fórmula que envolve uma remuneração fixa de R$ 6,425 milhões depositada mensalmente pela Corsan, o cumprimento de metas de tratamento e expansão da rede de esgoto, o recebimento de até R$ 2,97 por metro cúbico de esgoto tratado e a área total de cobertura.
A Corsan exige uma série de contrapartidas: a instituição parceira deve comprovar caixa saudável com certificado de capacidade financeira, corpo técnico com experiência no ramo e patrimônio líquido de pelo menos R$ 1 bilhão em 2016.
O critério a ser empregado pela estatal na escolha da vencedora será o menor valor cobrado pelo tratamento por metro cúbico de esgoto, com valor máximo de R$ 2,97. A atuação da empresa vencedora da licitação será fiscalizada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs).
Podem participar empresas brasileiras ou estrangeiras, entidades de previdência complementar e fundos de investimentos (isoladamente ou em consórcio) e sociedades de economia mista controladas pela União, Estado, Distrito Federal ou municípios.
O edital preliminar ainda prevê a subcontratação de outros serviços que não envolvam a operação das estações de tratamento. Entre eles, elaboração de projetos, obras em geral, serviços de limpeza e conservação, locação de veículos e vigilância.
O texto é preliminar porque será modificado conforme as sugestões da consulta pública, aberta para participação no site da Corsan a partir de terça-feira (26), e após a audiência pública, com previsão para o fim de outubro. Posteriormente, ocorrerá o lançamento do edital e, por fim, a assinatura do contrato, em março.
A PPP
O que a empresa fará?
Executar obras de esgoto de modo a complementar a infraestrutura já existente, melhorá-la e expandi-la, além de realizar a gestão do parque de hidrômetros e combater fraudes e irregularidades promovidas por usuários.
Quem pode se candidatar?
Empresas reunidas em consórcio (uma deve ser destacada como líder e deve estar explicado a função de cada empresa), fundos de investimento
ENTENDA O PROCESSO
O que é PPP?
São contratos de prestação de serviços de médio e longo prazo (de cinco a 35 anos) firmados pela administração pública em todas as esferas (federal, estadual e municipal), com valores superiores a R$ 20 milhões.
É o mesmo que privatização?
Não. O termo privatização só pode ser usado nos casos de transferência integral ou definitiva de uma função, ativo ou atividade específica para o setor privado, reservando-se ao poder público o papel de regulador. No caso da Corsan, a estatal ainda é responsável pela gestão do tratamento de esgoto nos municípios.
As próximas etapas
Consulta pública
A consulta pública já está disponível pela internet desde a manhã desta segunda. Interessados podem contribuir com sugestões no site Parceria Corsan a partir de terça-feira (26).
Audiência pública
A apresentação do edital à população deve ainda no fim de outubro.
Licitação
A licitação deve ser realizada no início de novembro, de acordo com modelo que permitirá a participação de grupos internacionais na disputa. Interessados terão 60 dias para se manifestar.
Assinatura do contrato
Marcará a concretização do acordo entre a Corsan e os vencedores da licitação. É esperada para março de 2018. A partir disso, passa a valer o prazo de 35 anos de contrato.
Acompanhamento dos trabalhos
Será feito pelo Conselho da PPP, a ser criado após a assinatura do contrato.
