A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) publica na manhã desta segunda-feira (24) o edital preliminar que dará as diretrizes para empresas privadas interessadas em assumir as obras e a operação do tratamento de esgoto em nove municípos da Região Metropolitana de Porto Alegre pelos próximos 35 anos. O projeto prevê que a empresa interessada invista R$ 1,85 bilhão nos municípios de Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Eldorado do Sul, Esteio, Gravataí, Guaíba, Sapucaia do Sul e Viamão.
A meta, segundo a Corsan, é fazer com que os serviços cheguem a 87,3% da população das cidades incluídas até 2028. A companhia considera o percentual como universalização porque há áreas de difícil acesso para conexão das redes, que são excluídas do cálculo. Hoje, apenas 14% do Rio Grande do Sul tem cobertura de esgoto – a média nacional é de 49%.
O edital desta segunda-feira é preliminar porque será modificado conforme as sugestões da consulta pública, aberta para participação no site da Corsan a partir de terça-feira (26), e após a audiência pública, com previsão para o fim de outubro. Posteriormente, ocorrerá o lançamento do edital e, por fim, a assinatura do contrato, em março.
Com a parceria público-privada (PPP), a Corsan colocará toda a operação de tratamento de esgoto das nove cidades nas mãos da iniciativa privada. No entanto, o presidente da estatal, Flávio Ferreira Presser, garante que a gestão ainda ficará a cargo da estatal e que a tarifa cobrada dos usuários não sofrerá variação.
— Não vai aumentar a tarifa. Toda a modelagem que fizemos foi com base na tarifa atual. E, para fechar uma PPP, tem que ficar provado que a execução do serviço pelo setor privado é melhor do que pelo setor público. Com a parceria, deixo de me preocupar com obra e fiscalização e passo a me preocupar com a gestão dos resultados. Assim, dou mais eficiência à prestação de serviços. Mas quem vai emitir a fatura e fazer a relação com o usuário será a Corsan, não a empresa privada. A PPP coloca a mão na massa — afirma.
Além de assegurar as novas metas, a responsável pela gestão do esgoto nas cidades envolvidas também deverá lidar com os compromissos já firmados com as prefeituras.
O texto do edital preliminar, adianta Presser, estabelece as responsabilidades da Corsan e da empresa que integrará a PPP, as obras envolvidas, as metas a serem alcançadas, os riscos que a empresa deverá ou não arcar, as garantias dadas por ambas as partes, entre outras questões. Há, entre as interessadas, fundos internacionais, de olho na carência de infraestrutura e na demanda que isso gera no Estado.
Ao delegar a gestão do esgoto na Região Metropolitana à PPP, a Corsan espera realocar parte de suas verbas no plano de expansão da companhia.
— Temos um planejamento forte para até 2043, com expansão de R$ 10 bilhões só em esgoto, por exemplo. E a PPP é uma boa fonte de financiamento, porque não endivida a Corsan — avalia, ressaltando que, ao estabelecer metas de expansão da rede de esgoto, a Corsan também inclui mais usuários no sistema e aumenta a arrecadação para o caixa da estatal.
PPPs para o futuro não são descartadas
Questionado por Zero Hora, o presidente da Corsan não descartou celebrar parcerias público-privadas em outras áreas da companhia.
— Depende dos cenários futuros, porque tem que ver isso será vantajoso, mas pode haver mais parcerias em outras regiões do Estado.
Confira algumas das exigências que constarão no texto da audiência pública:
Riscos
A consulta pública deve estabelecer os riscos que a empresa deverá assumir ao se responsabilizar pela operação de esgoto nos municípios. Entre eles, risco de variação cambial (responsabilidade em caso de alta mudança na cotação do dólar), atrasos em licenciamento ambiental (caso alguma área demore mais do que o esperado para ser liberada para obra) ou mesmo contratempos corriqueiros (como excesso de chuvas). Na prática, a empresa se compromete a cumprir as metas combinadas com a Corsan apesar de eventuais obstáculos.
Metas
A empresa interessada ficará responsável por atingir metas, pré-estabelecidas junto à Corsan, de expansão da rede de esgoto nos nove municípios onde atuará. Caso o objetivo não seja alcançado, a empresa receberá o valor combinado de forma proporcional. Uma das metas é melhorar o indicador de disponibilidade — ou seja, o quanto o esgoto tratado é acessível para a população. Outra é o indicador de desempenho operacional – a velocidade com que a oferta cresce a partir da demanda. Com as metas, a Corsan pretende pautar a eficiência da empresa.
Garantias financeiras
A empresa interessada deverá oferecer à Corsan garantias de caixa saudável e assegurar um valor a ser depositado à estatal se eventualmente vier à falência. Da mesma forma, a Corsan precisará garantir à empresa o depósito de um valor em caso de dificuldades financeiras.
Criação de SPE
Caso for um fundo internacional, a empresa interessada deverá criar uma Sociedade de Propósito Específico (SPE). Na prática, ao optar por assumir o tratamento de esgoto dos nove municípios, uma multinacional se prontifica a criar uma empresa específica para atuar no ramo – em uma eventual disputa judicial, a Corsan lidaria com uma empresa brasileira, não internacional, submetida à jurisdição local.
Criação de grupo independente para resolver conflitos
A consulta pública deve estabelecer a criação de um grupo independente responsável por resolver conflitos entre a Corsan e a empresa privada, conhecido como dispute board. A ideia é trazer tranquilidade e transparência a possíveis disputas.
ENTENDA O PROCESSO
O que é PPP?
São contratos de prestação de serviços de médio e longo prazo (de cinco a 35 anos) firmados pela administração pública em todas as esferas (federal, estadual e municipal), com valores superiores a R$ 20 milhões.
É o mesmo que privatização?
Não. O termo privatização só pode ser usado nos casos de transferência integral ou definitiva de uma função, ativo ou atividade específica para o setor privado, reservando-se ao poder público o papel de regulador. No caso da Corsan, a estatal ainda é responsável pela gestão do tratamento de esgoto nos municípios.
As próximas etapas
Consulta pública
A consulta pública será realizada pela internet, a partir de 25 de setembro. Interessados podem contribuir com sugestões no site Parceria Corsan a partir de terça-feira (26).
Audiência pública
A apresentação do edital à população deve ainda no fim de outubro.
Licitação
A licitação deve ser realizada no início de novembro, de acordo com modelo que permitirá a participação de grupos internacionais na disputa. Interessados terão 60 dias para se manifestar.
Assinatura do contrato
Marcará a concretização do acordo entre a Corsan e os vencedores da licitação. É esperada para março de 2018. A partir disso, passa a valer o prazo de 35 anos de contrato.
Acompanhamento dos trabalhos
Será feito pelo Conselho da PPP, a ser criado após a assinatura do contrato.
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