Com licitação prevista para janeiro de 2018, o projeto de parceria público-privada (PPP) para coleta e tratamento de esgoto na Região Metropolitana cumpre mais uma etapa nesta segunda-feira. A partir das 17h, em Canoas, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) realizará audiência pública para apresentar à sociedade a minuta do edital da PPP, esclarecer dúvidas e recolher críticas e recomendações.
Resultado de estudos feitos desde 2011, a proposta prevê investimento total de R$ 2,3 bilhões nos serviços, que devem contemplar 1,5 milhão de pessoas em nove municípios. O objetivo é garantir cobertura para 87,3% da população nesses locais em até 11 anos. Se tudo der certo, o diretor-presidente da Corsan, Flavio Presser, diz que o contrato com a empresa vencedora poderá ser assinado em maio do próximo ano. Terá validade de 35 anos. Depois desse período, a infraestrutura construída e as operações voltarão para a estatal.
— Todo o processo está sendo uma descoberta para nós, porque, na prática, é a primeira PPP do Estado, mas as coisas estão andando dentro do previsto. Estamos nos esforçando para isso — afirma Presser.
A última fase superada foi a da consulta pública, realizada pela internet entre 25 de setembro e 31 de outubro. Agora, no auditório 14-A do prédio 14 da Ulbra (Avenida Farroupilha, 8.001), em Canoas, os técnicos apresentarão o projeto pessoalmente, em detalhes. Concluído esse estágio, a equipe responsável analisará todas as manifestações recebidas e responderá uma a uma.
— As sugestões que considerarmos pertinentes poderão ser adotadas. Tudo será registrado e divulgado conforme prevê a legislação — explica a gerente da PPP, Alessandra Cristina Fagundes dos Santos.
A direção da Corsan espera contar com participação da comunidade no encontro. Conforme Presser, será o momento de "deixar claro para a sociedade que a PPP é vantajosa ao Estado".
— Se a gente decidisse fazer todas essas obras pela companhia, teríamos de realizar dezenas de licitações e levaria uns 20 anos para tudo ficar pronto — afirma o diretor-presidente, assegurando que as tarifas cobradas "não serão alteradas".
A intenção é concluir a compilação das opiniões colhidas na audiência em 15 dias. Ao mesmo tempo, Presser segue em negociação com as prefeituras para que os contratos mantidos com a Corsan sejam adequados ao prazo da PPP. Depois disso, o material será encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado para avaliação. Assim que a documentação tiver o aval do órgão, o edital será publicado.
O que é PPP?
São contratos de prestação de serviços de médio e longo prazo (de cinco a 35 anos) firmados pela administração pública em todas as esferas (federal, estadual e municipal), com valores superiores a R$ 20 milhões.
É o mesmo que privatização?
Não. O termo privatização só pode ser usado nos casos de transferência integral ou definitiva de uma função, ativo ou atividade específica para o setor privado, reservando-se ao poder público o papel de regulador.
O que a companhia vencedora ganhará com a PPP?
A empresa será remunerada todo mês pela Corsan, à medida que as obras evoluírem e demonstrarem eficiência na operação do sistema (controlado por indicadores de desempenho). O montante será de R$ 9,4 bilhões ao longo dos 35 anos do contrato. O dinheiro virá da tarifa paga pelo consumidor.
A tarifa vai aumentar?
Segundo a Corsan, não. A empresa informa que continuarão sendo cobradas as "tarifas normais, de acordo com a tabela tarifária vigente para os serviços de esgoto e homologada pela agência reguladora".
A parceria também envolve os serviços de água ou apenas de esgoto?
A PPP é limitada a serviços de esgoto, com execução de obras de infraestrutura, ampliações e melhorias. Os serviços de água continuarão sendo totalmente operados pela Corsan.
Projeto preliminar
Foi iniciado em 2011 um estudo técnico dos possíveis impactos da iniciativa. Concluído
Elaboração do estudo técnico
Um grupo formado por empregados da Corsan, com apoio da consultoria PwC, elaborou o estudo técnico final e a modelagem do projeto. Concluído
Aprovação do governo
Foi publicada em julho deste ano a resolução que aprova a inclusão do projeto no programa de concessões e PPP do Estado. Concluído
Consulta pública
A companhia realizou consulta pública pela internet entre os dias 25 de setembro e 31 de outubro. Foram recebidas 366 sugestões. Concluído
Aprovação dos municípios
O processo é marcado pela discussão sobre o projeto antes da licitação. Deve ser concluído até janeiro de 2018, conforme a Corsan. Em andamento
Audiência pública
Será realizada a partir das 17h no auditório 14-A do prédio 14 da Ulbra (Avenida Farroupilha, 8.001, em Canoas). Nesta segunda-feira
Lançamento do edital de licitação
A licitação deve ser realizada de acordo com modelo que permitirá a participação de grupos internacionais na disputa. Previsto para janeiro de 2018
Assinatura do contrato
Marcará a concretização do acordo entre a Corsan e quem vencer a licitação. Prevista para maio de 2018
Início das obras
Só começam após assinatura de contrato e criação da sociedade de propósito específico (SPE), responsável pelo serviço. Após maio de 2018
