O Governo do Estado decidiu investir mais R$ 1 milhão para decidir o que precisa ser feito para conceder a Estação Rodoviária de Porto Alegre para a iniciativa privada. Há pouco mais de um mês, a Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão fechou acordo com o Consórcio KPMG / Manesco / Planos para formular um estudo técnico.
Seu objetivo será definir, numa futura licitação, quem irá fazer a reforma no prédio, realizar as melhorias necessárias, aumentar a segurança e organizar o fluxo de passageiros do terminal. Em troca, a empresa ficaria responsável pela administração da rodoviária por 25 anos.
O consórcio já tem contrato com o governo gaúcho atuando na elaboração do plano para a concessão de três rodovias estaduais à iniciativa privada. Este levantamento sobre a Estação Rodoviária de Porto Alegre deve ser concluído até dezembro.
Na semana passada, o consórcio apresentou um plano de trabalho para a Secretaria de Estadual Transportes. Nesta quinta-feira (19), um grupo irá fazer uma vistoria na rodoviária.
No início do segundo semestre de 2017, o governo do Estado lançou uma Manifestação da Iniciativa Privada. Uma equipe criada em janeiro na Secretaria Estadual dos Transportes auxilia o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões a definir qual modelo será adotado para a licitação. O consórcio já analisa três propostas.
A Socicam, de Campinas, foi a primeira empresa a apresentar sugestão. O estudo de modelagem foi entregue no fim do ano passado.
Já o consórcio Sinart/Pelotense, que reúne empresas de Salvador, na Bahia, e de Pelotas, entregou em fevereiro, ao governo do Rio Grande do Sul, sua proposta de reforma e também administração da estação — a Sinart faz hoje a operação do terminal de Salvador.
Os comerciantes da rodoviária apresentaram apenas a reforma do prédio, sem apontar quem ficaria responsável pela administração do terminal.
Após definir se irá usar os estudos apresentados, o governo vai concluir o edital da primeira concessão da rodoviária de Porto Alegre. Havia expectativa que a concorrência pudesse ter sido lançada no primeiro semestre, o que não ocorreu.
Licitação foi determinada em 2014
Em julho de 2014, após o Tribunal de Contas do Estado apontar irregularidades no contrato com a empresa Veppo, que administra o local há mais de 70 anos, foi determinado o prazo de seis meses para que o Daer apresentasse um plano de regularização que envolva a licitação dos serviços da Estação Rodoviária.
Em julho de 2015, o Daer chegou a avaliar a possibilidade de lançar uma licitação tampão para atender demandas judiciais, mas a ideia foi abandonada. Em janeiro de 2016, o Plano Diretor do Sistema Estadual de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso foi sancionado pelo governador José Ivo Sartori.
O Ministério Público também acompanha a falta de licitação da estação rodoviária. Inclusive, suspendeu o inquérito civil que apura a demora deste primeiro processo licitatório.
A Estação Rodoviária de Porto Alegre é a maior da Região Sul do Brasil. Entre 15 e 20 mil pessoas passam por dia pelo terminal, aumentando em época de feriados.
