1 – Adiado fim da aposentadoria especial na Assembleia
A Assembleia Legislativa não teve sessão de votação na última terça-feira (20) e, com isso, adiou a apreciação do projeto da Mesa Diretora que acaba com a aposentadoria especial dos deputados estaduais.
Oficialmente, o motivo foi a falta de quórum na reunião de líderes por conta da viagem do governador Eduardo Leite ao Uruguai, já que três parlamentares integraram a comitiva — para definir os projetos que serão votados é necessária a participação dos líderes de partidos que representem 37 deputados.
Dos que haviam aderido ao plano, apenas Adolfo Brito (PP) não concordou com a sugestão da Mesa de renunciar à aposentadoria especial e receber de volta, corrigidas, as contribuições que havia feito. Brito disse aos colegas que vendeu bens para aplicar no fundo e não pode desistir.
Como a deputada Any Ortiz (PPS) tem um projeto semelhante, o presidente da Assembleia, deputado Luís Augusto Lara (PTB), vai oferecer a ela a possibilidade de apresentar uma emenda revogando os efeitos da lei, já que o projeto da mesa apenas extingue o sistema especial de previdência.
2 – Suspensão do orçamento congelado
Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça (TJ) suspendeu os efeitos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela Assembleia, que congela o orçamento estadual para 2020. No despacho, o desembargador Marcelo Bandeira Pereira, relator do processo, atendeu a um pedido do Ministério Público.
O Piratini já esperava decisão nesse sentido desde que bateu o martelo pela chamada “expansão zero” dos gastos. Agora, o governo estadual vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), contando que os ministros entenderão a situação de emergência das finanças estaduais, que não permitem sequer o pagamento da dívida com a União.
Neste mês, a liminar do Supremo que suspendeu os repasses das parcelas mensais ao governo federal completa dois anos.
3 – Deputado critica decisão e juízes respondem
Indignado com a decisão do TJ, o relator da LDO na Assembleia, deputado Mateus Wesp, publicou um vídeo em que verbaliza duros ataques ao Judiciário. Wesp utilizou termos como “vergonha” e “tapa na cara do povo gaúcho, dos deputados e do governador”.
— É uma desfaçatez. Depois não querem que a gente fale que existe a ditadura do Judiciário – disparou o tucano.
Em resposta, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) divulgou uma nota oficial afirmando que o tucano “desconsidera todo o histórico do controle de constitucionalidade brasileiro e dos países ocidentais e ultrapassa os limites do decoro parlamentar”.
4 – Impeachment de Marchezan em pauta
A quarta-feira (21) foi um dia intenso na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Um biólogo filiado ao PP, partido do vice-prefeito Gustavo Paim e da presidente da Câmara, Mônica Leal, apresentou um pedido de impeachment do prefeito Nelson Marchezan.
Mônica decidiu encaminhar ao plenário a votação da admissibilidade no mesmo dia, mas a base governista retirou o quórum e o pedido não foi votado. Para ser aceita, a abertura do processo depende da aprovação da maioria dos vereadores presentes.
Na denúncia, Souto afirma que o prefeito praticou nepotismo e outros sete crimes de responsabilidade.
O autor do pedido é marido de Grace de La Rocha, candidata a deputada federal pelo PP em 2014 e ex-ocupante de cargo comissionado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte (SMDSE). Ela foi exonerada em julho, a pedido de Marchezan. Souto também chegou a manifestar apoio à vereadora Mônica Leal em suas redes sociais, na campanha para a eleição de 2018.
Marchezan afirmou que está “com a consciência absolutamente tranquila” e disse que o pedido foi feito em resposta à exoneração de Grace da prefeitura.
5 – Nova CPMF cogitada por Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a criação de um imposto sobre pagamentos nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
–Pequenininho, (o imposto) não machuca — disse Guedes.
A atitude contraria o discurso de campanha do então candidato Jair Bolsonaro que, durante o processo eleitoral de 2018, descartou qualquer novo imposto ou a recriação da CPMF.
Nesta quinta-feira (22), o presidente prometeu conversar com o ministro sobre o assunto e deixou em aberto a possibilidade do retorno no tributo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já avisou que, no Congresso, a CPMF bolsonarista não passará.
6 – Retaliação internacional por queimadas
O presidente Jair Bolsonaro perdeu a batalha da comunicação sobre as queimadas na floresta amazônica. Ao subestimar o aumento dos incêndios, fez o governo perder credibilidade e deu munição ao presidente da França, Emmanuel Macron, que sugeriu que o tema seja tratado na cúpula do G7, no fim de semana.
Nesta sexta-feira (23), o francês acusou Bolsonaro de mentir sobre os compromissos com o meio ambiente e anunciou que seu país se opõe ao tratado de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia.
O presidente brasileiro jé havia entrado em atrito com a Alemanha e a Noruega, por conta das críticas e do corte de recursos desses países para a preservação da Amazônia.
