A liminar concedida nesta terça-feira (20) pelo Tribunal de Justiça contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê o congelamento absoluto do orçamento de todos os poderes e instituições em 2020 estava nas previsões do Palácio Piratini desde que o governo bateu o martelo pela chamada “expansão zero” dos gastos.
O roteiro já está traçado: o governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), contando que os ministros entenderão a situação de emergência das finanças estaduais, que não permitem sequer o pagamento da dívida com a União. Neste mês, a liminar do Supremo que suspendeu os repasses das parcelas mensais ao governo federal completa dois anos.
O governador Eduardo Leite foi convencido pela secretária do Planejamento, Leany Lemos, e pelos técnicos que trabalharam na elaboração do orçamento de que, com um déficit previsto de R$ 4,3 bilhões, não havia margem para elevação de despesas.
Com a assessoria política, pesou os prós e os contras e decidiu comprar a briga —não porque deseje um confronto com os poderes, mas por entender que os números falam por si.
Em abril, quando começa o processo de elaboração da LDO, os demais poderes formalizaram ao governo o pedido de aumento de 4,06% para a dotação orçamentária de 2020. Esse índice era a projeção do IPCA à época. Em dinheiro, isso significaria R$ 232 milhões a mais do que os valores previstos para este ano.
Leite ganhou apoio da equipe econômica do governo federal, com quem negocia a adesão do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, elogiou a transparência ao escancarar o déficit, em vez de camuflá-lo com receitas extraordinárias que acabam não se confirmando.
Em contrapartida, os chefes dos poderes, as entidades de classe e os servidores reagiram mal. Leite sofreu duras críticas por ter encaminhado a LDO, baliza do orçamento de 2020, sem prever nem mesmo os 3% do crescimento vegetativo da folha de pagamento.
