Veio do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o maior elogio ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado à Assembleia Legislativa na quarta-feira (15) pelo governo Eduardo Leite, prevendo o congelamento absoluto dos gastos em 2020. Em mensagem por Whatsapp, Mansueto elogiou a secretária do Planejamento, Leany Lemos, que coordenou a elaboração da proposta que vai balizar a elaboração do orçamento do próximo ano, e pediu a ela que transmitisse os cumprimentos ao governador.
— A transparência é importante para que a sociedade passe a conhecer os números e se crie o ambiente adequado para uma boa discussão política do que fazer para chegar ao ajuste que, no caso do Rio Grande do Sul, terá de ser bastante duro — disse Mansueto à coluna.
O secretário lembrou que o problema do Rio Grande do Sul é o mesmo de outros Estados, que elaboram orçamentos com previsão de receitas extraordinárias que não se confirmam:
— Depois de aprovado o orçamento, é esse o valor que serve de base para o repasse aos outros poderes, mesmo que a receita não seja realizada. O resultado é que só o Executivo acaba tendo de pagar a conta do ajuste.
Embora o orçamento realista, com o déficit escancarado tenha sido tentado no governo de Yeda Crusius e derrubado por decisão judicial, Mansueto diz que a própria União explicita na sua lei de diretrizes qual é o déficit primário previsto até 2022. No caso do Rio Grande do Sul, a maquiagem que esconde o verdadeiro tamanho dos gastos com pessoal foi uma das dificuldades para a adesão ao regime de recuperação fiscal no governo José Ivo Sartori.
Como os relatórios excluem várias despesas que o Manual do Tesouro classifica como gastos com pessoal, o Estado não chegava ao limite exigido para aderir ao regime que garante uma carência de três anos, prorrogáveis por mais três, no pagamento do serviço da dívida. Agora, a situação deve mudar, segundo Mansueto, com o compromisso do governo Leite de adotar os mesmos critérios da Secretaria da Tesouro Nacional. Por essa fórmula de cálculo, os gastos com pessoal chegam a 77% da receita corrente líquida e extrapolam o limite fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal. O temor, no governo passado, era de que, mudando o cálculo, fossem aplicadas sanções, mas o secretário do Tesouro Nacional tranquiliza os atuais gestores:
— Hoje, temos 14 Estados que ultrapassam o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. É preferível deixar os números claros do que continuar se enganando com dados errados.
Até o final do semestre, com a aprovação dos projetos que autorizam a venda da CEEE, da CRM e da Sulgás, o governo deve apresentar o plano para adesão ao regime de recuperação. Mansueto admite que, embora a exigência inicial fosse de privatização do Banrisul, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pode abrir uma exceção, se o Estado apresentar um plano consistente de redução de despesas e provar que, mesmo sem entregar o banco, consegue chegar ao equilíbrio entre receita e despesa, compensando a não-privatização com outro tipo de medida.
— Dos três Estados com nota D, o Rio Grande do Sul é o que está em melhor situação, porque já adotou algumas medidas. Em Minas e no Rio de Janeiro o ajuste será muito mais duro.
